O princípio da dignidade humana e a sua eficácia concreta: desenvolvendo a ideia de linha imaginária
O presente artigo jurídico pretende
demonstrar que os princípios constitucionais
não podem e não devem mais ser vistos sob o
viés da complementaridade sistêmica. Deixam
o plano da abstração e atingem a concretude,
produzindo efeitos concretos na vida das
pessoas, destinatárias do Direito. A aplicação,
com toda a sua força, do princípio da dignidade
humana, não pode ser banalizado, ao contrário,
necessita de regras claras, justamente para
que possa produzir efeitos práticos efetivos.
A ideia de linha imaginária muito auxilia nesta
compreensão. Sua vinculação com a proposta
de núcleo mínimo da dignidade humana é
essencial para uma boa compreensão. Por fim, a
proposta de lege ferenda consiste na idealização
do instituto da legitimidade excepcional,
plenamente justificável juridicamente, em
especial diante do paralelo traçado com a figura
do habeas corpus.
O princípio da dignidade humana e a sua eficácia concreta: desenvolvendo a ideia de linha imaginária
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DOI: 10.22533/at.ed.1291905077
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Palavras-chave: Dignidade Humana; Princípios Constitucionais; Eficácia Concreta; Linha Imaginária; Legitimidade Excepcional.
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Keywords: Human Dignity; Constitutional Principles; Concrete Effectiveness; Imaginary Line; Exceptional Legitimacy.
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Abstract:
The present legal article intends
to demonstrate that the constitutional principles
cannot and should no longer be seen under the
bias of systemic complementarity. They leave
the plane of abstraction and reach concreteness,
producing concrete effects in the lives of the
people, recipients of the Law. The application,
with all its force, of the principle of human dignity,
cannot be trivialized, on the contrary, it needs
clear rules, precisely so that it can produce
effective practical effects. The idea of imaginary
line greatly assists in this understanding. Its
link with the minimum core proposal of human
dignity is essential for a good understanding.
Finally, the lege ferenda proposal consists in
the idealization of the institute of exceptional
legitimacy, fully legally justifiable, especially in
view of the parallel with the figure of habeas
corpus.
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Número de páginas: 15
- MARCIO PINHEIRO DANTAS MOTTA
