O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APLICADO NA LEI MARIA DA PENHA
O Presente trabalho fez uma
análise, por meio de pesquisa bibliográfica, de
cunho qualitativo da lei Maria da Penha, tendo
como base o princípio da dignidade da pessoa
humana, fazendo um breve relato histórico
como forma de esclarecer em que contexto a lei
foi criada e seus motivos. Também tece algumas
considerações acerca dos reflexos desta lei
no ordenamento jurídico brasileiro, bem como
na sociedade. Além de comentários sobre a
violência doméstica no Brasil, analisando esta
como violadora dos direitos humanos da mulher.
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APLICADO NA LEI MARIA DA PENHA
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DOI: 10.22533/at.ed.65719110316
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Palavras-chave: Violência de gênero; Princípio da dignidade; Sociedade; Direitos Humanos.
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Keywords: Gender Violence; Principle of dignity; Society; Human rights.
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Abstract:
The present work made a
qualitative review of the Maria da Penha law,
based on the principle of the dignity of the
human person, by means of a bibliographical
research, making a brief historical account as
a way of clarifying in which context the law was
created and their motives. It also makes some
considerations about the repercussions of this
law in the Brazilian legal system, as well as in
society. In addition to comments on domestic
violence in Brazil, analyzing this as violating the
human rights of women.
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Número de páginas: 15
- Antônia Alice Soares Araújo
- Iascaro Alves Campelo
- Milton Sávio Melo Souto do Monte
