O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO GERADOR DE DIREITOS E PERDA DE DIREITOS SUCESSÓRIOS
O presente estudo aborda o caráter jurídico da afetividade, que tem se tornado importante pilar do direito de família e possui, por consequência, reflexos consideráveis no direito das sucessões. Objetiva-se, então, discutir a influência do afeto no ordenamento cível brasileiro referente às novas composições familiares e seu consequente reflexo nas relações atinentes ao direito sucessório, através de estudos bibliográficos, de dispositivos legais e jurisprudência, partindo dos seguintes pontos: o conceito contemporâneo de família; afetividade como princípio norteador; filiação socioafetiva e multiparentalidade; e os institutos da deserdação e da indignidade como quebra de afetividade no âmbito do direito das sucessões. Pôde-se constatar, ao final deste trabalho, que o afeto é um objeto jurídico dotado de subjetividade, tendo o direito sucessório corretamente se amoldado a esta realidade.
O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO GERADOR DE DIREITOS E PERDA DE DIREITOS SUCESSÓRIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.53722270413
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Palavras-chave: direito de família; direito das sucessões; socioafetividade; multiparentalidade.
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Keywords: family right; succession law; socio-affectivity; multiparenting.
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Abstract:
The present study addresses the juridical character of affectivity, which has become an important pillar of family law and has, consequently, considerable repercussions on inheritance law. The objective is, then, to discuss the influence of affection in the Brazilian civil order regarding the new family compositions and its consequent reflection in the relations concerning the inheritance law, through bibliographic studies, legal provisions and jurisprudence, starting from the following points: the contemporary concept family's; affectivity as a guiding principle; socio-affective affiliation and multiparenting; and the institutes of disinheritance and indignity as a breach of affectivity in the scope of inheritance law. It could be seen, at the end of this work, that affection is a legal object endowed with subjectivity, with the inheritance law correctly shaped to this reality.
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Número de páginas: 13
- Caroline Pacheco Bezerra
- Júlio César de Moura Luz
