O PRESÍDIO: um percurso entre o passado e o presente
O artigo desdobra-se nos seguintes tópicos. Introdução, em que se apresentam o tema e a sua justificativa, as questões orientadoras do problema e o enunciado da técnica de análise. Desenvolvimento, subdividido em o presídio na legislação federal; o presídio na legislação estadual antes da SEDS; o presídio depois da SEDS; o presídio na Lei Delegada nº 117/07 e na observação empírica.
O PRESÍDIO: um percurso entre o passado e o presente
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DOI: 10.22533/at.ed.8542110032
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Palavras-chave: política pública; presídio; mudança; execução penal;
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Keywords: Prison. Change. Criminal Enforcement. Public Policy.
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Abstract:
The article unfolds into the following topics: Introduction, presenting the theme and its justification, the problem-guiding questions and the statement of the analysis technique; Development, subdivided into prison in federal legislation; prison in state legislation; prison after SEDS; prison after SEDS; Delegated Law No. 117/07 and empirical observation.
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Número de páginas: 15
- GERALDO RIBEIRO DE SÁ
