O povo deseja falar: mecanismos de accountability do Supremo Tribunal Federal a partir da comunicação
No paradigma atual a Constituição é vista como o documento responsável por manter o funcionamento adequado da sociedade. Mais do que isso, é incumbido por sustentar a democracia. Nesse sentido, a Corte Constitucional passa a ter um papel central no sistema, uma vez que é este órgão que possui a condição de dar a última palavra sobre o que é, ou não, constitucional. O povo passa, portanto, a ter um papel coadjuvante na Democracia Constitucional, na qual participa das decisões políticas apenas esporadicamente a respeito de sua própria lei fundamental. Desenhado como uma instituição contra majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui naturalmente déficits de accountability. O problema se apresenta justamente no momento em que se enfatiza a capacidade desse órgão decidir sobre o que é ou não a Constituição de maneira final sem a participação popular. Está-se diante de uma tensão entre constitucionalismo e democracia. Em face destas questões, utilizando-se do método hipotético dedutivo, a presente pesquisa investiga a relação do STF com a ocorrência do efeito backlash, ou seja, com a insatisfação popular manifestada por meio de órgãos representativos. O problema central pode ser sintetizado da seguinte forma: como a participação popular e mecanismos de comunicação podem amenizar a desconfiança em razão da atuação de instituições contra majoritárias, a partir de novos instrumentos de accountability? Concluindo-se pela prudência expressa pela possibilidade de inclusão do direito à comunicação ao rol de direito sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988, de maneira a positivar o citado estímulo do diálogo entre o povo e as instituições.
O povo deseja falar: mecanismos de accountability do Supremo Tribunal Federal a partir da comunicação
-
DOI: 10.22533/at.ed.72721221116
-
Palavras-chave: Constitucionalismo Fraco, Populismo, Juristocracia
-
Keywords: Weak Constitucionalism, Populism, Juristocracy
-
Abstract:
In the current paradigm, the Constitution is seen as the document responsible for maintaining the proper functioning of society. More than that, it is tasked with sustaining democracy. In this sense, the Constitutional Court takes on a central role in the system, since it is responsable for giving the last word on what is, and what is not, constitutional. Therefore, the people start to play a supporting role in Constitutional Democracy, in which they participate in political decisions only sporadically regarding their own fundamental law. Designed as an institution against the majority, the Federal Supreme Court naturally has deficits in accountability. The problem arises precisely in the moment that the capacity of the Court to decide on what the Constitution is or is not, ultimately, is emphasized without popular participation. We are facing a tension between constitutionalism and democracy. In view of these issues, using the hypothetical deductive method, this research investigates the relationship between the STF and the occurrence of the backlash effect, expressed by popular dissatisfaction manifested through representative bodies. The central problem can be summarized as follows: how can popular participation and communication mechanisms alleviate distrust due to the actions of institutions against the majority, using new instruments of accountability? In conclusion, the prudence expressed by the possibility of including the right to communication in the list of social rights present in article 6 of the 1988 Constitution, in order to affirm the aforementioned stimulus for dialogue between the people and institutions.
-
Número de páginas: 16
- Leonardo Paschoalini Paiva
- Matheus Conde Pires
- Vinny Pellegrino
- Gabriela Borges da Cunha
