O Potencial de Accountability nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
O foco deste trabalho é a análise do papel do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como agência de accountability horizontal, consoante à clássica definição proposta por O´Donnell (1998), e tem como objetivo verificar, a partir da análise dos Pareceres Prévios emitidos sobre as contas do exercício de 2014, em que medida o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia vêm desempenhando seu potencial de accountability na apreciação das contas das prefeituras municipais. O estudo demandou a realização de pesquisa exploratória e descritiva, através de pesquisa bibliográfica e documental com análise de conteúdo e abordagem qualitativa dos Pareceres Prévios dos vinte maiores municípios baianos em termos de arrecadação, considerando o exercício de 2014. O resultado da pesquisa revelou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia não atingiu o grau máximo de accountability nos Pareceres Prévios, de acordo com os indicadores propostos neste estudo, estando muito abaixo do máximo possível.
O Potencial de Accountability nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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DOI: 10.22533/at.ed.8472110039
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Palavras-chave: Accountability; Pareceres Prévios; Controle Externo; Tribunal de Contas.
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Keywords: Accountability; Court of Accounts
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Abstract:
The focus of this paper is an analysis of the role of the Court of Accounts of the Municipalities of the State of Bahia as a horizontal accountability agency, according to the classic definition proposed by O'Donnell (1998), and aims to verify, from the analysis of Previous Opinions issued on the accounts for the 2014 financial year, to what extent the Court of Accounts of the Municipalities of the State of Bahia fulfilling its accountability potential in the assessment of the accounts of the municipal governments. The study required exploratory and descriptive research, through bibliographic and documentary research with content analysis and qualitative approach of the Previous Opinions of the twenty largest municipalities in Bahia in terms of collection, considering the 2014 financial year. The result of the research revealed that the The Court of Accounts of the Municipalities of the State of Bahia did not reach the maximum level of accountability in the Previous Opinions, according to the indicators proposed in this study, online much below the maximum possible.
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Número de páginas: 16
- Elvia Mirian Cavalcanti Fadul
- ANTONIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
