O presente trabalho versa sobre o

problema de como o Estado fundamenta sua

coerção sobre os sujeitos. Como o fundamento

do poder coercitivo sempre depende de uma

forma de Soberania, que é paradoxal como

argumenta Agamben, existe um nexo inevitável

com uma política orientada a declaração de

“inimigos” a serem excluídos. Por isso, a lógica

política do inimigo atinge todo o paradigma

do Estado soberano, além do Direito Penal,

afetando todo o Direito e a própria política de

Estado. A hipótese é de que o Estado é por isso

incapaz de restringir a expansão da política

(e do Direito Penal) do Inimigo, resultando

em uma aporia entre poder coercitivo estatal

e Direitos Fundamentais, em que estes estão

continuamente sob risco. Logo, se demanda

uma compreensão do fenômeno estatal baseada

em uma sociologia política que corresponda à

identificação dessa aporia.