O presente artigo científico apresenta como o Supremo Tribunal Federal tem protagonizado o debate de assuntos essencialmente políticos e por consequência extrapolado suas competências constitucionais culminando no chamado ativismo judicial. As atribuições do Congresso Nacional como legislativo claramente estabelecidas por representar a essencial vontade do povo e as atribuições do Supremo Tribunal Federal é delineada perpassando pela legitimidade da jurisdição constitucional sob a ótica da Magna Carta. Há aqui o esclarecimento sobre a legitimidade de a Suprema Corte Brasileira poder legislar em substituição à omissão legislativa. O método utilizado para tal finalidade foi o de pesquisa bibliográfica, tendo como referencial, não apenas a doutrina consagrada, mas também casos concretos, consulta à jurisprudência, artigos científicos e legislação correlata. Conclui-se que os deveres constitucionais dos órgãos constitucionais devem ser claramente delimitados e respeitados, para evitar que a Suprema Corte brasileira extrapole suas competências sem, contudo, deixar de exercer autonomamente a jurisdição constitucional, algumas propostas práticas foram aprestadas sem o intuito de exaurir o tema.