O Plano Municipal de Saneamento e a Normatização do Território no Rio Grande do Norte
A ausência de saneamento básico
adequado é um problema que interfere
diretamente na saúde da população, no
equilíbrio ambiental e em um uso mais fluido
do território. A situação no Rio Grande do Norte
(RN) não destoa do quadro geral do Brasil de
fragilidade. A Política Nacional de Saneamento
Básico é uma tentativa de modificar esta
situação, estabelecendo o Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) como um
instrumento central e obrigatório para todos os
municípios, sendo este documento condição
para acesso a recursos da União relativos ao
saneamento básico após prazo estabelecido
em Lei, prazo este adiado reiteradas vezes, fato
sintomático da existência de problemas. Nesse
contexto, para entender essa relação conflitiva,
a forma como o território se impõe como norma
e como o Estado tenta agir no RN de modo
a condicionar as ações são objetivos deste
trabalho, que examina o papel de destaque dado
ao planejamento na Lei 11.445/2007, seguido
de uma análise da configuração territorial do
saneamento básico no RN, finalizando com a
relação entre o PMSB e outros planos, como
o plano diretor, e recomendações dadas na
elaboração do documento, que mesmo não
sendo obrigatórias são centrais para uma
aplicação satisfatória do mesmo.
O Plano Municipal de Saneamento e a Normatização do Território no Rio Grande do Norte
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DOI: 10.22533/at.ed.3301915041
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Palavras-chave: Política Nacional de Saneamento Básico; Plano Municipal de Saneamento Básico; Território como Norma; Configuração Territorial
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Keywords: Nacional Plan of Basic Sanitation; Municipal Plan of Basic Sanitation; Territory as Norm; Territorial Configuration.
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Abstract:
The absence of suitable basic
sanitation is a problem that directly interfere in
population health, in environmental balance and
in a more fluid use of the territory. The situation
in Rio Grande do Norte (RN) is not distinct of the
fragile general frame from Brazil. The Nacional
Plan of Basic Sanitation is an attempt to modify
this situation, establishing the Municipal Plan of
Basic Sanitation (PMSB) as a central instrument
and required for every city being this document
a condition for access to Union founds relative
to basic sanitation after term established in law,
term repeatedly postponed, symptomatic fact
of the existence of issues. In this context, for
understanding that conflict relationship, the form
as the territory imposes himself as norm and
how the State tries to act in RN to condition the
actions are objectives of this work, that examines
the spotlight gave to the planning with the Law
11.445/2007, following with an analyses of the
territorial configuration of the basic sanitation in RN, finalizing with a relation between
the PMSB and others plans, like the director plan, and given recommendations at the
elaboration of the document, that even not being required are central to a satisfactory
application of the same.
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Número de páginas: 15
- Celso Donizete Locatel
- Matheus Lucena de Macedo Guedes
