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O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

O objetivo deste artigo é analisar o Planejamento Educacional utilizando os princípios da Governança Pública baseados no Decreto n. 9.203/2017. Este objetivo é perseguido como estudo de caso do Plano Municipal de Educação de Porto Velho (PME), utilizando relatórios oficiais. A questão a ser respondida é: como os princípios de Governança Pública são evidenciados no texto do Relatório de Monitoramento do 5º e 6º ano do PME de Porto Velho. A pesquisa é caracterizada como uma abordagem qualitativa do tipo descritiva. Ela foi orientada pelo método bibliográfico e documental e o qual se aplica às técnicas de coleta de dados. O tratamento dos dados foi processado no software Nvivo 12 para Windows. Os resultados sugerem que os princípios de Governança Pública são evidenciados nas PMEs em sua estrutura linguística e textual, estando presentes no Relatório marcas da intencionalidade da governança pública em priorizar o interesse público sobre o privado.
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O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.43724150411

  • Palavras-chave: Plano Municipal de Educação; Princípios da Governança Pública; Política Educacional; Gestão Pública.

  • Keywords: Municipal Education Plan; Principles of Public Governance; Educational politics; Public administration.

  • Abstract: The purpose of this article is to analyze Educational Planning using the principles of Public Governancy based on Decree n. 9.203/2017. This aim is pursued as a Case Study from the Municipal Education Plan of Porto Velho (PME) using official reports. The question to answer is: how the principles of Public Governance are evidenced in the Monitoring Report text of the 5th and 6th year of the PME of Porto Velho. The research is characterized as a qualitative approach of the descriptive type. It was guided by the bibliographic and documentary method and same to data collection techniques. The data processing was done in Nvivo 12 software for Windows. The results suggest that Public Governance principles are evidenced in the PME in its linguistic and textual structure, being present in the Report marks of the intentionality of public governance in prioritizing the public interest over the private one.

  • Walterlina Barboza Brasil
  • Gloria de Lourdes S. de O. Melo
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