O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO: LIÇÕES DO EVENTO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA E O CASO DE NOVA FRIBURGO.
Esta pesquisa destaca a importância
do poder público para a produção de cidades
justas e seguras. Além da reflexão sobre como
os planos diretores e outras legislações são
aliados nesse processo, traz uma discussão
de ordem conceitual, relacionando-a a um
exemplo concreto. O paradoxo entre Nova
Friburgo aprovar, em 2007, um plano diretor
considerado um dos melhores do Brasil e
constatar, em 2011, o maior número de mortos
no evento socioambiental da Região Serrana
é objeto desta análise. Apesar da produção de
uma legislação elogiada e premiada, poucos
avanços podem ser apontados no ordenamento
territorial, quer dizer, o município, mesmo com
uma boa lei, não caminhou para diminuir riscos
e tornar a cidade mais democrática. Entrevistas
com técnicos, observações diretas e estudos
do plano aferiram se algumas previsões viraram
realidade. A conclusão ressalta o quão pouco foi
concretizado e o abismo entre a lei e a prática.
Velhas condutas políticas anularam interesses
coletivos, trazendo graves consequências.
O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO: LIÇÕES DO EVENTO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA E O CASO DE NOVA FRIBURGO.
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Plano Diretor, Nova Friburgo, evento socioambiental de 2011
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Keywords: Urban Master Plan, Nova Friburgo, Social and environmental event of 2011
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Abstract:
This research highlights the
importance of public power for the production of
fair and safe cities. In addition to the reflection
on how the urban master plans and other
legislations are allied in this process, it brings
a discussion of conceptual order, relating it to
a concrete example. The paradox between
Nova Friburgo in 2007 approves a master
plan considered one of the best in Brazil and
in 2011, the highest number of deaths in the
socio-environmental event of the Serrana
Region is the object of this analysis. Despite the
production of a praised and awarded legislation,
little progress can be made in land-use planning,
that is, the municipality, even with a good law,
did not walk to reduce risks and make the city
more democratic. Interviews with technicians,
direct observations, and plan studies have
assessed whether some predictions have come
true. The conclusion highlights how little has
been accomplished and the gulf between law
and practice. Old political conduct has nullified
collective interests, with grave consequences.
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Número de páginas: 15
- Luciana Herdy Messa
