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O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: um instrumento de regulação no Sistema Educacional Brasileiro

O presente trabalho, buscou analisar como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) se constitui um instrumento portador dos novos modos de regulação no sistema educacional, por meio de um estudo de revisão da literatura, a luz de teóricos como Barroso (2005), Duarte e Junqueira (2013), Oliveira (2005), Saviani (2007,2009). Desse modo, os estudos apontam que o governo federal no âmbito do Ministério da Educação (MEC), constrói dispositivos capazes de regular ações implementadas em cada ente federado por critérios de avaliação e desempenho. Trata-se, portanto, de adotar mecanismo de regulação do sistema educacional brasileiro pela via dos resultados. É importante salientar que, apesar da revisão de literatura, faz-se necessário uma investigação mais abrangente para entender como Plano de Desenvolvimento da Educação, institui novos modos de regulação e esses sejam mais bem compreendidos em outros contextos.
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O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: um instrumento de regulação no Sistema Educacional Brasileiro

  • DOI: 10.22533/at.ed.6892315121

  • Palavras-chave: Plano de Desenvolvimento da Educação; Sistema Educacional; Modos de Regulação.

  • Keywords: Education Development Plan; Educational system; Regulation Modes.

  • Abstract: The present work sought to analyze how the Education Development Plan (PDE) constitutes an instrument that carries new modes of regulation in the educational system, through a literature review study, in the light of theorists such as Barroso (2005), Duarte e Junqueira (2013), Oliveira (2005), Saviani (2007,2009). Thus, studies indicate that the federal government, within the scope of the Ministry of Education (MEC), builds devices capable of regulating actions implemented in each federated entity based on evaluation and performance criteria. It is, therefore, about adopting a mechanism for regulating the Brazilian educational system through results. It is important to highlight that, despite the literature review, a more comprehensive investigation is necessary to understand how the Education Development Plan establishes new modes of regulation and that these are better understood in other contexts.

  • Jacqueline Nunes Araújo
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