O PAR COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA NA LITERATURA DA POLÍTICA EDUCACIONAL
Este trabalho faz parte de uma pesquisa sobre as relações intergovernamentais por meio dos programas vinculados ao Plano de Ações Articuladas-PAR. Necessário compreender a discussão conceitual em torno do PAR, este foi considerado por Azevedo (2012), Santana (2011) e Camini (2009) como mecanismo de planejamento estratégico para fazer com que as diretrizes do Plano de Metas fossem cumpridas no âmbito dos governos subnacionais. Souza (2012), Santana (2011), Souza (2012), Grinkraut (2012), Costa (2014), Batista (2012), afirmam ser o PAR mais do que um conjunto de ações para a educação básica, aquele tem as feições de um planejamento estratégico de apoio aos gestores municipais da educação no país. O uso de termos diferenciados, como plano, instrumento, mecanismo, para referir-se ao PAR na literatura de política educacional, não desconsidera sua função de articulação de relações intergovernamentais e reitera o discurso divulgado a partir do Ministério da Educação sobre ser o PAR um mecanismo/instrumento para a efetivação do regime de colaboração entre os entes federados. A literatura, aqui arrolada, designa o PAR indistintamente como mecanismo de planejamento e/ou como instrumento/ferramenta de planejamento. Maroy e Voisin (2013) conceituam mecanismo como a maneira pela qual diferentes instrumentos/ferramentas de políticas públicas são articulados, com fins de orientação da conduta dos atores. O PAR articulou os seguintes instrumentos de políticas públicas em educação, sob a coordenação do MEC: o IDEB (medida da aferição de resultados); o diagnóstico local das situações- problema (multiplicidade de pontos de observação) e os programas centralmente formulados (respostas institucionais do poder político central às demandas dos poderes locais). Todo esse conjunto é atualmente coordenado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Desse modo o MEC passou a articular e coordenar relações intergovenamentais no âmbito da educação básica, sob o discurso político do planejamento sistêmico da educação.
O PAR COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA NA LITERATURA DA POLÍTICA EDUCACIONAL
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DOI: 10.22533/at.ed.5062018055
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Palavras-chave: Plano de ações articuladas; Relações intergovernamentais; Políticas públicas; Regime de colaboração.
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Keywords: Plan of articulated actions; Intergovernmental relations; Public policy; Collaboration regime;
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Abstract:
This work is part of a research on intergovernmental relations through programs linked to the Plan of Articulated Actions-PAR. Necessary to understand the conceptual discussion around the PAR, it was considered by Azevedo (2012), Santana (2011) and Camini (2009) as a strategic planning mechanism to ensure that the guidelines of the Plan of Goals were fulfilled within the scope of subnational governments . Souza (2012), Santana (2011), Souza (2012), Grinkraut (2012), Costa (2014), Batista (2012), claim that PAR is more than a set of actions for basic education, that has the features of a strategic plan to support municipal education managers in the country. The use of different terms, such as plan, instrument, mechanism, to refer to PAR in the educational policy literature, does not disregard its function of articulating intergovernmental relations and reiterates the discourse released by the Ministry of Education about being PAR a mechanism / instrument for the effectiveness of the collaboration regime between federated entities. The literature, listed here, designates the PAR without distinction as a planning mechanism and / or as a planning instrument / tool. Maroy and Voisin (2013) conceptualize mechanism as the way in which different public policy instruments / tools are articulated, with the purpose of guiding the conduct of the actors. AR articulated the following public policy instruments in education, under the coordination of MEC: IDEB (measurement of results); the local diagnosis of problem situations (multiplicity of observation points) and the centrally formulated programs (institutional responses of the central political power to the demands of local authorities). This whole set is currently coordinated by the Ministry of Education's Integrated Monitoring, Execution and Control System (SIMEC). In this way, MEC started to articulate and coordinate intergovernmental relations within the scope of basic education, under the political discourse of systemic planning of education.
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Número de páginas: 15
- Jacqueline Nunes Araújo
