O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Com o objetivo de analisar os benefícios do controle exercido pelo Tribunal
de Contas da União - TCU para melhoria da Administração Pública Federal,
considerando que uma gama importante de estudos tem sido desenvolvida sobre
eficiência pública, mas sem considerar o aspecto do controle como instrumento
essencial dessa transformação, e ainda pelo fato de que o Poder Executivo Federal,
por vezes, tem exposto a atuação do TCU como impedimento para o desenvolvimento
do País, o presente trabalho teve como problema de pesquisa: Qual o papel do
Tribunal de Contas da União para a melhoria da Administração Pública Federal?
Foram analisados os fatores impeditivos de uma Administração Pública eficiente em
confronto com as funções realizadas pelo TCU, a partir de uma abordagem
metodológica de natureza qualitativa, exploratória, com a utilização de pesquisa
bibliográfica e análise documental, cujo recorte é a Administração Pública Federal.
Dessa forma, evidenciou-se que a eficiência pública pode ser atingida pelo combate
aos fatores impeditivos de um modelo eficiente, identificados nesse trabalho por dois
grupos: os desvios de legalidade e/ou finalidade e a operação inadequada. A partir
dessa identificação, foi apresentado o tipo de controle exercido pelo TCU, conforme
suas competências legais, bem como o enfoque de sua atuação e os benefícios dela
decorrentes, apresentados também em dois grupos: os financeiros e os
operacionais. Com isso, concluiu-se que os benefícios gerados pela atuação do TCU
funcionam exatamente no combate aos fatores impeditivos de uma Administração
Pública eficiente, o que, por consequência, contribui para a melhoria da gestão
pública federal.
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Tribunal de Contas da União, Melhoria, Administração Pública Federal.
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Keywords: Federal Court of Accounts, Improvement, Federal Public Administration
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Abstract:
In order to analyze the control benefits exercised by the Federal Court of
Accounts - TCU to improve the Federal Public Administration, considering that a large
range of studies has been developed on public efficiency, but without considering the
aspect of control as an essential instrument of this transformation, and also by the
fact that the Federal Executive Power sometimes has exposed the TCU as an
impediment to the development of the country, this study was to research problem:
what is the role of the Federal Court of Accounts in the improvement of the federal
government? From a methodological approach qualitative, exploratory, with the use
of literature and document analysis, the impediments to an efficient public
administration and the functions performed by the TCU were analyzed. Thus, it was
evidenced that public efficiency can be achieved by tackling impediments to an
efficient model identified in this article by two groups: the legality of deviations and/or
purpose and improper operation. From this identification, the type of control
exercised by TCU was presented, according to their legal powers, as well as the focus
of its operations and the resulting benefits also presented in two groups: financial
and operational. Thus, it was concluded that the benefits generated by TCU's actions
work in fighting impediments of public administration efficient, which consequently
contributes to improving the federal public administration.
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Número de páginas: 15
- Hugo Leonardo Menezes de Carvalho
