O papel da regulação no estabelecimento de modelos alternativos de financiamento
A despeito das evoluções no setor
de saneamento, especificamente após o
estabelecimento do marco regulatório, o Brasil
encontra-se distante da universalização dos
serviços e atrasado quando se comparado com
o cenário internacional. Apesar da ampliação na
oferta de recurso por parte do governo federal
nos últimos anos, um dos principais desafios ao
saneamento básico no país relaciona-se com a
ampliação dos atuais níveis de investimentos.
Partiu-se de uma perspectiva histórica temática
onde a análise documental de leis, de notas
técnicas, apoiada por um conjunto de referência
bibliográfica, estabeleceu-se uma análise
dos investimentos realizados no Brasil e dos
modelos alternativos de financiamento. Assim,
o objetivo geral da pesquisa será avaliar o papel
da criação de mecanismos de financiamento
como suporte a universalização dos serviços
de água e esgotamento sanitário, tais como a
destinação específica proposta pela ARSAEMG
e a criação de um Fundo Estadual de
Saneamento (FES).
O papel da regulação no estabelecimento de modelos alternativos de financiamento
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DOI: 10.22533/at.ed.0051919035
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Palavras-chave: Modelos alternativos de Financiamento. Fundo Estadual de Saneamento (FES). Destinação Específica.
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 15
- Gustavo de Souza Groppo