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capa do ebook O papel da regulação no estabelecimento de modelos alternativos de financiamento

O papel da regulação no estabelecimento de modelos alternativos de financiamento

A despeito das evoluções no setor

de saneamento, especificamente após o

estabelecimento do marco regulatório, o Brasil

encontra-se distante da universalização dos

serviços e atrasado quando se comparado com

o cenário internacional. Apesar da ampliação na

oferta de recurso por parte do governo federal

nos últimos anos, um dos principais desafios ao

saneamento básico no país relaciona-se com a

ampliação dos atuais níveis de investimentos.

Partiu-se de uma perspectiva histórica temática

onde a análise documental de leis, de notas

técnicas, apoiada por um conjunto de referência

bibliográfica, estabeleceu-se uma análise

dos investimentos realizados no Brasil e dos

modelos alternativos de financiamento. Assim,

o objetivo geral da pesquisa será avaliar o papel

da criação de mecanismos de financiamento

como suporte a universalização dos serviços

de água e esgotamento sanitário, tais como a

destinação específica proposta pela ARSAEMG

e a criação de um Fundo Estadual de

Saneamento (FES).

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O papel da regulação no estabelecimento de modelos alternativos de financiamento

  • DOI: 10.22533/at.ed.0051919035

  • Palavras-chave: Modelos alternativos de Financiamento. Fundo Estadual de Saneamento (FES). Destinação Específica.

  • Keywords: Atena

  • Abstract:

    Atena

  • Número de páginas: 15

  • Gustavo de Souza Groppo
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