O PAPEL DA DELAÇÃO PREMIADA NA PERSECUÇÃO PENAL
O presente trabalho trata da delação premiada e de sua atuação na persecução penal, estendendo o estudo deste instituo por meio da acepção de seu valor probatório no âmbito do processo penal brasileiro, especialmente sob a ótica da Lei 12.850/13, a qual sistematizou a utilização do referido instituto processual. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, bem como da leitura e estudo de artigos publicados em revistas de direito processual. Além disso, foi realizada uma análise conceitual do instituo, bem como realizado um breve histórico acerca do surgimento da delação premiada no ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se que a delação premiada segue algumas regras pré-estabelecidas para a posterior valoração judicial. Dentre as mencionadas regras, cumpre citar a corroboração e a corroboração cruzada das diversas delações obtidas no mesmo processo, visando sempre a efetiva analise judicial do instituto e notadamente, após análise juntamente com todo contexto probatório, realizar a aplicação da delação premiada ofertada para embasar a decisão do Magistrado. Por fim, foi analisado que atualmente o referido instituto tornar-se-á muito importante na apreciação de alguns crimes complexos, auxiliando, assim, os juízes criminais na melhor apuração desses tipos penais, bem como poderá ajudar de forma prática, desestimulando cada vez mais os agentes a praticarem tais crimes.
O PAPEL DA DELAÇÃO PREMIADA NA PERSECUÇÃO PENAL
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DOI: 10.22533/at.ed.69220130817
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Palavras-chave: Delação Premiada – Valoração Probatória – Persecução Penal
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Keywords: Leniency Agreement – Probationary Valuation – Criminal Prosecution
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Abstract:
The present work is about the leniency agreement and his consequences in the criminal prosecution, extending the study of this institution through the meaning of its probative value in the scope of Brazilian criminal procedure, especially under the perspective of Law 12.850/13, which systematized the used of the procedural institute. The research was developed based on a bibliographical review, as well as reading and studying articles published in magazines of procedural law. In addition, it was realized a conceptual analysis of the institution, as well as a brief history about the emergence of the leniency agreement demarcation in the country's legal order. It was found that leniency agreement follows some pre-established rules for subsequent judicial valuation. Among the mentioned rules, it is necessary to mention the corroboration and cross-check corroboration of the various leniency agreement obtained in the same process, always aiming at the effective judicial analysis of the institute and especially, after analyzing together with any probative context, to apply the leniency agreement offered to support the decision of the Magistrate. Lastly, it was analyzed that this institute will now become very important in the assessment of some complex crimes, thus assisting the criminal judges in the better investigation of these types of crimes, as well as be able to help in a practical way, discouraging more and more the makers of such crimes.
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Número de páginas: 18
- Tiago Martins de Oliveira Guimarães
