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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICO

O instituto civil da Desconsideração da Personalidade Jurídica é um dos caminhos adotado nos nossos tribunais em situações nas quais resta configurado o uso abusivo da pessoa jurídica, possibilitando a responsabilização dos sócios e administradores por atos praticados com vistas a fraudar e lesar os credores. Tendo em vista a sua importância e a sua compreensão nessa investigação tivemos como objetivo refletir sobre o instituto, atentando para a relevância, natureza e procedimento de instauração consoante disposição do NCPC/2O15, buscando perceber se pode, balizados na práxis jurídica contemporânea, ser recepcionado pelos operadores do direito como uma medida eficaz de responsabilização dos sócios e administradores das empresas.
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICO

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180920

  • Palavras-chave: Personalidade Jurídica, caminhos, pessoa jurídica, Código de Processo Civil.

  • Keywords: Legal personality, paths, legal person, Code of Civil Procedure.

  • Abstract: The civil institute of Disregard of Legal Entity is one of the paths adopted by our courts in situations where the abusive use of the legal entity remains configured, enabling the accountability of partners and administrators for acts committed with a view to defrauding and harming creditors. In view of its importance and understanding in this investigation, we aimed to reflect on the institute, paying attention to the relevance, nature and procedure of establishment according to the provision of the NCPC/2O15, seeking to understand whether it can, based on contemporary legal practice, be accepted by operators of the law as an effective measure of accountability of the partners and directors of the companies.

  • QUEZIA FIDELES FERREIRA
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