O NOVO CENÁRIO SINDICAL E AS GARANTIAS DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
Este artigo questiona como a
partir da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei
no 13467/2017), cujo dogma focado no
neoliberalismo, vem dificultar as relações
entre Estado, Sindicatos e Trabalhadores,
na medida que os meios para se buscar
um justo equilíbrio das forças produtivas,
aparentemente se dissolveu. As chaves
explicativas são a facultatividade do imposto
sindical e a flexibilização do trabalho. O imposto
facultativo enfraquece sindicatos, federações e
confederações, ou seja, o mecanismo estatal
de comunicação direta do trabalhador com
o Estado. A flexibilização, que se configura
dentro dos novos conceitos de relação
empregatícia, como trabalhador eventual,
horista, além de outras categorias, também
pode trazer graves prejuízos ao crescimento
da renda do operariado. Para isso, faremos
teórico a respeito das políticas governamentais
neoliberais; histórico sucinto do sindicalismo
brasileiro; os dados a serem tabulados focam
as diferenças dos direitos trabalhistas, nas
chaves acima mencionadas, entre o disposto
da lei anterior (Decreto-Lei no 5452/1943) e
a Reforma Trabalhista de 2017. Portanto, a
análise se dará pelo método qualitativo, os
dados sistematizados e interpretados nas
perspectivas do quadro teórico estabelecido,
nos eixos de relações entre Estado, sindicato e
trabalhador.
O NOVO CENÁRIO SINDICAL E AS GARANTIAS DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
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DOI: 10.22533/at.ed.2801909079
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Palavras-chave: neoliberalismo, sindicalismo, reforma trabalhista, garantias de direitos.
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Keywords: neoliberalism, trade unionism, labor reform, rights guarantees.
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Abstract:
This article questions how from the
Labor Reform of 2017 (Law no. 13467, July 13,
2017), whose dogma focused on neoliberalism,
hinders relations between State, Trade Unions
and Workers, as the means to seek a fair balance
of productive forces, apparently dissolved. The
explanatory keys are the facultativity of the trade
union tax and the flexibility of the work. The
facultative tax weakens unions, federations and
confederations, that is, the state mechanism
of direct communication of the worker with the
state. Flexibilization, which is configured within
the new concepts of employment relationship,
as an eventual worker, as well as other
categories, can also cause serious damage to
the income of the working population. For this,
we will make a theoretical survey on neoliberal
government policies; brief history of Brazilian
trade unionism; the data to be tabulated focus on the differences in labor rights in the
aforementioned keys between the provisions of the previous law (Decree-Law no. 5452,
May 1, 1943) and the Labor Reform of 2017. Therefore, by the qualitative method, the
data systematized and interpreted in the perspectives of the established theoretical
framework, in the axes of relations between State, union and worker.
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Número de páginas: 15
- Nathália Gonçalves Zaparolli
