O NEGRO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA
Na atualidade é perceptível que a abolição da escravidão não libertou totalmente o povo negro, ela desempenhou a sua realocação, colocando os negros, não mais na posição de escravos, mas sim na de marginais. Sem auxílio do Estado para capacitá-los à vida após a liberdade, foi colocado nas suas costas o dever de se auto adequar a uma sociedade que não queria nem a sua existência, muito menos a sua ascensão, lhes fixando defeitos inerentes ao seu fenótipo, e consequentemente, estigmatizando-os. Assim, este trabalho questiona se o Direito Penal brasileiro proporciona o encarceramento em massa da população negra. Respondendo previamente esse questionamento, a representação social no Brasil associa o negro ao crime e o Direito (especialmente o penal) como fruto destas representações não demonstra preocupação com o encarceramento em massa dessa população, pois encara o negro como criminoso. Nessa perspectiva, o objetivo desse trabalho foi traçar o perfil dos réus submetidos à júri popular na cidade de Ilhéus/BA no ano de 2019. A abordagem metodológica foi quali-quantitativa, mediante pesquisa documental com categorização dos dados e posterior produção de gráficos. Concluiu-se que o racismo está enraizado nas instituições sociais, que impõe regras e padrões racistas, visando resguardar a ordem social, já que este decorre da estrutura social, o qual sustenta a normalidade das relações políticas, judiciais e econômicas, permitindo que ele seja a regra e não a exceção.
O NEGRO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA
-
DOI: 10.22533/at.ed.1922108018
-
Palavras-chave: Racismo estrutural; Encarceramento; Criminalização do Negro.
-
Keywords: Structural racism; Incarceration; Criminalization of the Blacks.
-
Abstract:
Nowadays it is noticeable that the abolition of slavery did not totally liberate (the) black people, it performed its relocation, placing the blacks, no longer in the position of slaves, but in that of (marginals) criminals/outlaws. Without State assistance to enable them to live after freedom, the duty to adapt themselves to a society that did not even want their existence (let alone) and even less their rise, was placed on their shoulders, (fixing) determining flaws inherent (in) to their phenotype, and consequently, stigmatizing them. This research (seeks to question) aims to analyze whether Brazilian Criminal Law provides for the mass incarceration of the black population. Answering this question in advance, the social representation of blacks in Brazil associates them with crime, so there is no concern of Brazilian Criminal Law with the mass incarceration of this population, because the law is the result of these representations, so it will (face the black as a criminal) associate black people to criminals. In this perspective, the objective was to trace and analyze the profile of the defendants submitted to the popular jury in the city of Ilhéus / BA in 2019. The methodology used was documentary research, categorizing the data used and, subsequently, graphing the results. The result showed that racism is rooted in social institutions that impose racist rules and patterns aiming to preserve the social order and as it elapses from social organization, which supports the normality of political, social and judicial relationships, it allows racism to be the rule and not the exception.
-
Número de páginas: 15
- Georgia Cristina Neves Couto
- Jade Couto Vasconcelos
- Marcelle Paula Almeida Santos
