O Leviatã no século XXI: um estudo a partir de Hobbes do
Em reação aos atentados de 11
de setembro de 2001, os Estados Unidos da
América - sob o até então impopular governo
de George W. Bush - lançaram uma ofensiva
externa e doméstica contra o terrorismo.
Internamente, fez-se o USA PATRIOT Act,
um conjunto de alterações em leis anteriores
a fim de ampliar os poderes presidenciais e
das agências de investigação para solucionar
o 11/09 e impedir novos ataques, mas que
trouxe consigo potenciais violações de direitos
fundamentais. Temerosa e enlutada, a maioria
dos cidadãos apoiou esta medida que prometia
segurança e combate ao terrorismo em troca da
entrega de direitos. Analisando a Constituição
dos EUA e a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, pode-se ver que seus princípios
são cerceados e violados pelo Ato Patriota,
o qual figura como um imperativo de controle
doméstico promovido por um Estado fragilizado
- situação à qual aplicar-se-á um método
inspirado em Hobbes, isto é, demonstrar o Ato
Patriota como uma solução racional para a paz
no contexto, tal como a criação do Estado o é
no estado de natureza hobbesiano. Quer-se,
portanto, encontrar as principais contradições
do Ato para com os direitos humanos e a Carta
Magna estadunidense, enxergando-o enquanto
um interesse racional do Estado para assegurar
o consenso interno frente a uma sociedade
desestabilizada.
O Leviatã no século XXI: um estudo a partir de Hobbes do
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DOI: 10.22533/at.ed.92719130620
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Palavras-chave: Ato Patriota; Direitos Humanos; Constituição Estadunidense; Hobbes.
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Keywords: USA PATRIOT Act; Human Rights; American Constitution; Hobbes.
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Abstract:
In reaction to the September 11,
2001 attacks, the United States - under George
W. Bush’s previously unpopular government
- launched a domestic and foreign counterterrorism
offensive. Internally, it was made the
USA PATRIOT Act, which is a set of amendments
in previous laws in order to extend powers to the
president and to the investigative agencies to
solve 9/11 and to prevent new attacks, but that
brought with it potential violations of fundamental
rights. Fearful and mourning, most citizens
supported this measure that promised security
and fight against terrorism in exchange for the
delivery of rights. Analyzing the US Constitution
and the Universal Declaration of Human Rights,
one can see that its principles are curtailed and violated by the Patriot Act, which is
seen as an imperative of domestic control promoted by a fragile State - a situation to
which it will be applied a method inspired by Hobbes, that is, to demonstrate the Patriot
Act as being a rational solution to peace in that context, just as the social pact is in the
Hobbesian state of nature. This article wants to find the main contradictions between
the Patriot Act, Human Rights and the American Constitution, seeing it as a State’s
rational interest in securing internal consensus in the face of a destabilized society.
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Número de páginas: 15
- LUIS FELIPE MENDES FELICIO
