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O JUIZ DAS GARANTIAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

O sistema brasileiro passou por uma significativa mudança com a implementação do juiz das garantias. Antes dessa alteração, o processo penal era caracterizado por um modelo em que o mesmo juiz conduzia tanto a fase de investigação quanto a fase de julgamento, resultando em uma concentração excessiva de poder e responsabilidades em uma única figura judicial. Sendo complexo uma classificação processual penal como acusatória, inquisitória ou mista. Pois, se tinha um processo penal ultrapassado em dissonância com a constituição federal. Logo, ocorreu uma divisão de tarefas, com um juiz responsável pela fase de investigação e outro pelo julgamento. Essa mudança teve como objetivo principal aumentar a imparcialidade do processo penal, garantindo que o juiz responsável pela fase de instrução não tivesse contato com as provas na fase de investigação, evitando assim possíveis influências indevidas. Além disso, o instituto busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos investigados desde as fases iniciais do processo, promovendo uma maior proteção jurídica e garantindo uma persecução penal mais justa e equitativa, e também aproximar o processo penal do sistema acusatório desejado. Porém, apesar das mudanças significativas, o juiz das garantias teve seu texto alterado após passar pela análise de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.
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O JUIZ DAS GARANTIAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.926112430010

  • Palavras-chave: Juiz das garantias, processo penal, imparcialidade, investigação, julgamento, acusatório, Supremo Tribunal Federal.

  • Keywords: Judge of guarantees, criminal procedure, impartiality, investigation, trial, accusatory, Federal Supreme Court.

  • Abstract: The Brazilian system underwent a significant change with the implementation of the guarantee judge. Before this change, the criminal process was characterized by a model in which the same judge conducted both the investigation phase and the trial phase, resulting in an excessive concentration of power and responsibilities in a single judicial figure. A criminal procedural classification as accusatory, inquisitorial or mixed is complex. Well, there was an outdated criminal process that was inconsistent with the federal constitution. Therefore, a division of tasks occurred, with one judge responsible for the investigation phase and another for the trial. This change had the main objective of increasing the impartiality of the criminal process, ensuring that the judge responsible for the pre-trial phase would not have contact with the evidence in the investigation phase, thus avoiding possible undue influence. Furthermore, the institute seeks to ensure respect for the fundamental rights of those being investigated from the initial stages of the process, promoting greater legal protection and ensuring a fairer and more equitable criminal prosecution, and also bringing the criminal process closer to the desired accusatory system. However, despite the significant changes, the guarantees judge had his text changed after undergoing unconstitutionality analysis by the Federal Supreme Court.

  • Paulo Cesar Rodrigues da Rosa Junior
  • Jeferson Borges dos Santos Júnior
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