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O IRDR como instrumento para julgamento de demandas envolvendo direitos individuais homogêneos

O Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma ferramenta processual introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 para enfrentar a multiplicidade de ações judiciais semelhantes e promover a uniformização de entendimentos jurisprudenciais. Esse instrumento tem como objetivo garantir eficiência, segurança jurídica e isonomia na resolução de litígios, especialmente aqueles que envolvem direitos individuais homogêneos. Este estudo analisa o impacto do IRDR na sistemática processual brasileira, com ênfase na sua aplicabilidade em demandas repetitivas que compartilham uma origem comum. Para tanto, utilizou-se uma abordagem teórico-doutrinária, com base em obras de renomados juristas e na análise da legislação pertinente. A pesquisa também examinou julgados paradigmáticos, destacando as contribuições do IRDR para a efetivação de direitos coletivos e individuais no cenário jurídico contemporâneo. Os resultados evidenciam que o IRDR não apenas racionaliza a atividade jurisdicional, mas também reforça o papel do sistema de precedentes no Brasil, contribuindo para a previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais. Além disso, constatou-se que sua implementação eficaz depende da superação de desafios, como a resistência cultural à vinculação jurisprudencial e a necessidade de harmonizar decisões generalistas com as especificidades dos casos concretos. Conclui-se que o IRDR é um mecanismo essencial para o fortalecimento da justiça coletiva e da proteção dos direitos individuais homogêneos, sendo crucial para o aprimoramento do acesso à justiça e para a consolidação de um sistema processual mais eficiente e equitativo no Brasil.
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O IRDR como instrumento para julgamento de demandas envolvendo direitos individuais homogêneos

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.433142508074

  • Palavras-chave: IRDR; Direitos Individuais Homogêneos; Demandas Repetitivas e Sistema de Precedentes.

  • Keywords: Repetitive Demand Resolution Mechanism (IRDR); Homogeneous Individual Rights; Precedent System and Judicial Efficiency.

  • Abstract: The Repetitive Demand Resolution Mechanism (IRDR) is a procedural tool introduced by the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure to address the multiplicity of similar lawsuits and promote the standardization of jurisprudential understandings. This instrument aims to ensure efficiency, legal certainty, and equality in the resolution of disputes, particularly those involving homogeneous individual rights. This study analyzes the impact of the IRDR on the Brazilian procedural system, with 1 [email protected] Aluna do Mestrado em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Pública do Rio Grande do Sul. 2 a focus on its applicability in repetitive claims that share a common origin. For this purpose, a theoretical-doctrinal approach was employed, based on works by renowned jurists and an analysis of the relevant legislation. The research also examined landmark cases, highlighting the IRDR's contributions to the enforcement of collective and individual rights in the contemporary judicial scenario. The findings reveal that the IRDR not only streamlines judicial activities but also strengthens the role of the precedent system in Brazil, contributing to the predictability and stability of judicial decisions. Furthermore, it was observed that its effective implementation depends on overcoming challenges such as cultural resistance to binding jurisprudence and the need to harmonize generalist decisions with the specificities of individual cases. The study concludes that the IRDR is an essential mechanism for strengthening collective justice and protecting homogeneous individual rights, playing a crucial role in enhancing access to justice and consolidating a more efficient and equitable procedural system in Brazil.

  • Ana Paula Czadotz de Oliveira
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