O INSTITUTO DO REFÚGIO À LUZ DO SISTEMA SOCIAL E LEGAL BRASILEIRO - Atena EditoraAtena Editora

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O INSTITUTO DO REFÚGIO À LUZ DO SISTEMA SOCIAL E LEGAL BRASILEIRO

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Este artigo explora a repercussão do refúgio no Brasil, considerando sua trajetória histórica e seu impacto na cultura, sociedade e saúde brasileiras. Começa pela análise teórica dos eventos que levaram à adoção do refúgio no Brasil, o qual foi fruto de movimentos europeus de integração e de acomodação de sujeitos pós- guerras. Em seguida, tal perspectiva é aliada aos resultados práticos colhidos da realidade nacional de acolhimento dos refugiados e como esse status se reveste na legislação. Embora o refúgio seja expressão clara do viés humanitário de um governo social-democrático, ele encara, também, os entraves da realidade plural e heterogênea do Brasil. A estrutura plena de um Mercado Comum e suas facilidades circulatórias, na da União Europeia, não existe no contexto sul-americano, o que torna o refúgio, e as repercussões dele advindas, fundamentalmente diferentes entre as duas regiões. A partir da comparação de ambos os contextos, resguardadas as proporções e recursos, é possível compreender o refúgio como uma ferramenta necessária, mas sujeita a restrições e filtros aptos a consolidar seus objetivos.
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O INSTITUTO DO REFÚGIO À LUZ DO SISTEMA SOCIAL E LEGAL BRASILEIRO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.773132617061

  • Palavras-chave: Refugiados. Números no Brasil. Impacto Social. Integração Internacional. Ferramenta Humanitária.

  • Keywords: Refugees. Statistics in Brazil. Social Impact. International Integration. Humanitarian Tool.

  • Abstract: This article explores the impact of asylum in Brazil, considering its historical trajectory and impact on Brazilian culture, society, and health. It begins with a theoretical analysis of the events that led to the adoption of refugee status in Brazil, which was the result of European movements aimed at integrating and accommodating post-war populations. Next, this perspective is combined with practical findings drawn from the national reality of refugee reception and how this status is enshrined in legislation. Although refugee status is a clear expression of the humanitarian stance of a social- democratic government, it also faces the obstacles posed by Brazil’s pluralistic and heterogeneous reality. The fully developed structure of a Common Market and its circulatory facilities, as found in the European Union, do not exist in the South American context, which makes asylum, and its resulting repercussions, fundamentally different between the two regions. By comparing both contexts, while taking into account their respective scales and resources, it is possible to understand asylum as a necessary tool, yet one subject to restrictions and filters designed to ensure the achievement of its objectives.

  • Leonardo Neves de Albuquerque
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