O INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS BRASILEIRAS: O DIREITO À VIDA FRENTE AO RESPEITO À CULTURA INDÍGENA
Trata de cultura indígena e garantias
constitucionais. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 instituiu como
direito inviolável a vida, sem fazer distinção
de qualquer natureza para o acesso a esse
direito. Ocorre que a Carta Magna conferiu
aos indígenas o reconhecimento de sua
organização social, crenças, tradições, língua e
costumes. Dentro da cultura indígena, algumas
tribos adotam a prática do infanticídio, sendo ele
praticado por diversas razões. Portanto, surge
um conflito entre o direito a vida e o respeito
à cultura indígena, pois não existe um limite
desse respeito cultural, ao ponto de a garantia
do respeito à cultura sobrepor o direito a vida,
direito que a Constituição Federal prevê como
sendo inviolável. Entretanto, ao reconhecer as
práticas culturais indígenas, conferiu aos índios
o direito de tirar a vida de ser humano incapaz
de se defender e violou o direito à vida.
O INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS BRASILEIRAS: O DIREITO À VIDA FRENTE AO RESPEITO À CULTURA INDÍGENA
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Palavras-chave: Infanticídio. Tribos indígenas. Direito à vida. Cultura.
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Keywords: Infanticide. Indigenous tribes. Right to life. Culture
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Abstract:
It deals with indigenous culture and constitutional guarantees. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 established as inviolable right to life, without distinction of any kind for access to this right. It occurs that the Constitution gave the indigenous people the recognition of their social organization, beliefs, traditions, language and customs. Within the indigenous culture, some tribes adopt the practice of infanticide, being practiced for several reasons. Therefore, there is a conflict between the right to life and respect for indigenous culture, since there is no limit to this cultural respect, to the point where the guarantee of respect for culture overlaps with the right to life, a right that the Federal Constitution foresees as inviolable . However, in recognizing indigenous cultural practices, it gave the Indians the right to take the life of a human being incapable of defending themselves and violated the right to life.
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Número de páginas: 15
- Raquel Nogueira de Assis Ebner
- Murilo Pinheiro Diniz
