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O impacto da incidência dos atores sociais na tramitação do Novo Fundeb

O financiamento da educação básica no Brasil, desde 2007, ocorre essencialmente por meio dos recursos do Fundeb. A perspectiva de término em 2020 fez com que diversos esforços fossem lançados para formular um fundo, dessa vez, de caráter permanente. Nesse contexto, diversos atores - estatais ou não - travaram disputas dentro e fora do parlamento procurando incidir no processo decisório dessa política. Embora tenham se mostrado presentes no processo de formulação de políticas educacionais, a literatura ainda é incipiente no que se refere à análise da participação dos atores sociais. Tendo isso em vista, esse artigo tem como objetivo analisar o impacto da incidência de dois atores sociais na tramitação do Novo Fundeb: a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (CNDE) e o Todos pela Educação (TPE). Para tanto, utilizaremos do arcabouço teórico da Economia da Educação e da Ciência Política. Além disso, analisaremos as propostas desses grupos para o Fundeb permanente e os discursos defendidos em veículos de comunicação. A investigação demonstrou um caminho teórico-metodológico profícuo para o estudo da participação de atores não-governamentais em processos de políticas públicas. No que se refere à participação dos grupos estudados na tramitação do Novo Fundeb, consideramos que não há monipólio, embora o CNDE tenha demonstrado maior impacto na legislação e o TPE maior participação na mídia
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O impacto da incidência dos atores sociais na tramitação do Novo Fundeb

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6152414068

  • Palavras-chave: Novo Fundeb. Políticas Públicas. Atores Sociais.

  • Keywords: New Fundeb. Public Policy. Social Actors.

  • Abstract: Financing of basic education in Brazil, since 2007, has occurred essentially through Fundeb resources. The prospect of ending in 2020 led to several efforts being launched to formulate a fund, this time, of a permanent nature. In this context, several actors - state or not - fought inside and outside parliament seeking to influence the decision-making process of this policy. Although they have been present in the process of formulating educational policies, the literature is still incipient when it comes to analyzing the participation of social actors. With this in mind, this article aims to analyze the impact of the influence of two social actors on the processing of the New Fundeb: the National Campaign for the Right to Education (CNDE) and Todos pela Educação (TPE). To do so, we will use the theoretical framework of the Economics of Education and Political Science. Furthermore, we will analyze the proposals of these groups for the permanent Fundeb and the speeches defended in communication vehicles. The investigation demonstrated a fruitful theoretical-methodological path for studying the participation of non-governmental actors in public policy processes. Regarding the participation of the groups studied in the processing of the New Fundeb, we consider that there is no monopoly, although the CNDE has demonstrated a greater impact on legislation and the TPE has greater participation in the media.

  • Rani Beatriz Cruz Evangelista dos Santos
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