O idoso e seus direitos em saúde: judicialização da saúde e hipossuficiência
O trabalho tem como objetivo analisar o direito à saúde do idoso em consonância com as garantias previstas na Constituição Federal, à vista do fenômeno crescente da judicialização da saúde. O presente artigo teve como método a pesquisa descritiva, com análise bibliográfica e documental, valendo-se de plataformas eletrônicas para filtrar a busca de artigos acadêmicos originais, como Scielo, PubMed e Google Acadêmico. Quanto as notas conclusivas, foi evidenciado que o Judiciário é um poder primordial para efetivação dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde do idoso, sendo essa decorrente de situações de hipossuficiência e vulnerabilidade social, agravando ainda mais as dificuldades a precariedade dos serviços de saúde pública e a inexistência de políticas públicas efetivas aptas a garantirem o acesso integral e universal do idoso aos serviços de saúde.
O idoso e seus direitos em saúde: judicialização da saúde e hipossuficiência
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DOI: 10.22533/at.ed.54521080716
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Palavras-chave: Idoso; Saúde do idoso; Judicialização da saúde
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Keywords: Elderly; Health of the Elderly; Judicialization of Health
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Abstract:
This paper aims to analyze the right to health of the elderly in consonance with the guarantees provided in the Federal Constitution, in view of the growing phenomenon of judicialization of health. The method used in this article was descriptive research, with bibliographic and documental analysis, using electronic platforms to filter the search for original academic articles, such as Scielo, PubMed and Google Scholar. As for the concluding remarks, it was evidenced that the Judiciary is a primordial power for the enforcement of fundamental rights, especially the right to health of the elderly, which is a result of situations of social vulnerability, aggravating the difficulties even more the precariousness of public health services and the absence of effective public policies able to ensure full and universal access of the elderly to health services.
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Número de páginas: 10
- Flávia Lemes Moreira
- Raphael de Oliveira Rocha
- Ludmilla Roberta de Lima
- Diego Cartaxo Jácome
- Antônio Ramos Nogueira
- Iago Pordeus Casimiro
- Nicoly Layla Barbosa da Silva
- Davi Emerson França Oliveira
- Carolina Rosa Godinho
- Giovanni Ferreira Pereira Silva
- Nathalia Quiel Barros Martins
- Anna Laura Savini Bernardes de Almeida Resende
- Caroline Silva de Araujo Lima
