O HOME CARE DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS: OUTRAS FACES E DILEMAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O recente aumento nas demandas de “home care” – prestações de saúde na modalidade de atenção domiciliar; em geral, por parte de uma equipe multidiscipliinar – aponta para novos perfis de demandas sociais de atenção à saúde. E, consequentemente, para outras reivindicações no âmbito da judicialização da saúde, que vão além do foco hegemônico dado aos medicamentos. Este trabalho apresenta um levantamento que mapeou o conjunto de decisões proferidas em processos referentes às demandas de tratamento, serviços e cuidado de equipe multidisciplinar para assistência domiciliar na Justiça Federal em Santa Maria-RS, de 2009 a 2017. Almejando compreender os entendimentos firmados nestes processos, e as “tecnicalidades jurídicas” (Annelise Riles) e “economias morais” (Didier Fassin) neles envolvidas, analisou-se em que quesitos e fundamentações as decisões foram baseadas e que êxito os processos tiveram ao longo do seu desenvolvimento. Chama a atenção que, ao contrário do observado em tribunais de justiça de outras regiões, os processos tendem a ter relativo sucesso e que itens diversos solicitados nas petições iniciais têm sido garantidos, parcial ou integralmente, na forma prevista pela legislação que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, os resultados do levantamento nos permitem refletir sobre os limites da lógica da “bala mágica” (João Biehl) e da “reprivatização do cuidado” (Guita Debert; Silvia Santos).
O HOME CARE DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS: OUTRAS FACES E DILEMAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.75020110913
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Palavras-chave: Home Care; judicialização da saúde; decisões judiciais; cuidado
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Keywords: Home Care; judicialization of health; judicial decisions, care
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Abstract:
The recent increase in the demands of “home care” - health services in the modality of home care; in general, by a multidisciplinary team - points to new profiles of social demands for health care. And, consequently, for other claims in the scope of the judicialization of health, which go beyond the hegemonic focus given to medicines. This work presents a survey that mapped the set of decisions rendered in lawsuits related to the demands of treatment, services and care of a multidisciplinary team for home care in the Federal Court in Santa Maria-RS, from 2009 to 2017. Aiming to understand the conceptions signed in these lawsuits, and the “legal technicalities” (Annelise Riles) and “moral economies” (Didier Fassin) involved in them, it was analyzed on what questions and grounds were the decisions based and how successful were the lawsuits during their development. It is noteworthy that, contrary to what has been observed in justice courts in other regions, the processes tend to be relatively successful and that various items requested in the initial petitions have been guaranteed, partially or in full, in the manner provided for by the legislation that defines Home Care within the scope of the Unified Health System. At the same time, the results of the survey allow us to reflect on the limits of the logic of the “magic bullet” (João Biehl) and the “reprivatisation of care” (Guita Debert; Silvia Santos).
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Número de páginas: 19
- Luísa Paim Martins
- Leonardo do Amaral Pedrete
