O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E A DISPUTA PELO FUNDO PÚBLICO: ANÁLISES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE.
O presente artigo tem por objetivo discutir a seguridade social brasileira no contexto de aprofundamento da ofensiva neoliberal no país. A seguridade social, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, teve como avanço a definição sobre seu financiamento, porém sem ser efetivada até os dias atuais. A concretização das políticas sociais abarca condições efetivas para serem prestadas a população, porém os interesses contraditórios em torno do fundo público resultam em desvios de recursos da seguridade social para a política fiscal, o que vem contribuindo para o processo de precarização das políticas da seguridade social. A classe trabalhadora brasileira é a maior financiadora do fundo público, entretanto é a que menos se beneficia dos investimentos estatais. Na política de saúde, o movimento de reforma sanitário foi essencial para o estabelecimento do caráter universal dessa política, porém diversas medidas governamentais resultam em diminuição dos investimentos federais, contribuindo para o desmonte do SUS. Mais do que nunca, a luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora se mostra de necessidade imediata no país.
O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E A DISPUTA PELO FUNDO PÚBLICO: ANÁLISES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE.
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DOI: 10.22533/at.ed.4982109086
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Palavras-chave: Financiamento Público; Fundo público; Seguridade Social; Política de Saúde Pública.
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Keywords: Public Financing; Public fund; Social Security; Public Health Policy.
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Abstract:
This article aims to discuss Brazilian social security in the context of deepening the neoliberal offensive in the country. Social security, established by the Federal Constitution of 1988, had as an advance the definition of its financing, but it has not been put into effect until today. The implementation of social policies encompasses effective conditions to be provided to the population, but the contradictory interests surrounding the public fund result in the diversion of resources from social security to fiscal policy, which has been contributing to the precarious process of social security policies. The Brazilian working class is the biggest funder of the public fund, however it is the one that benefits the least from state investments. In health policy, the sanitary reform movement was essential to establish the universal character of this policy, but several government measures resulted in a decrease in federal investments, contributing to the dismantling of the SUS. More than ever, the struggle to defend the rights of the working class is an immediate necessity in the country.
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Número de páginas: 18
- Sara de Sousa Costa
