O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO E A JURIDICIZAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA
As novas formas laborais que vem ganhando destaque no cenário pós-moderno, têm convocado a nossa corte pátria a refletirem sobre a sua práxis, enquanto alternativa de produção de renda, exigindo uma regulamentação normativa sobre a sua validade no plano jurídico. Nesse cenário, a atividade dos motoristas de transporte individual de passageiros, desperta uma reflexão sobre o seu reconhecimento como forma de emprego/trabalho em diálogo pertinente com o corpo legislativo responsável por revestir de juridicidade as relações empregatícias nacionais. Tendo como norte a complexidade da natureza da atividade desenvolvida pelos transportes por aplicativo, resultado da ausência de regulamentação uníssona, o presente estudo objetiva analisar os ditames principiológicos sustentadores da inteligência regente nas decisões jurisprudenciais que abordam a temática da Uberização. Para isso, adotamos como objeto de investigação os posicionamentos proferidos pelo Tribunais Regionais do Trabalho. Pesquisas dessa natureza contribuem para fomentar ações constantes de reflexão em direção às formas de produção de renda contemporânea, compreendendo o arcabouço normativo movimentado para a sua compreensão e justificação, como um trabalho fruto de uma relação pactual.
O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO E A JURIDICIZAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA
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DOI: 10.22533/at.ed.6252316015
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Palavras-chave: Labor, juridicização, transporte de passageiro, TRTs.
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Keywords: Labor, juridicization, passenger transportation, TRTs.
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Abstract:
The new labor forms that have been gaining prominence in the postmodern scenario, have called our homeland court to reflect on their praxis, as an alternative income production, requiring normative regulation on its validity in the legal plan. In this scenario, the activity of drivers of individual passenger transportation, arouses a reflection on its recognition as a form of employment/work in pertinent dialogue with the legislative body responsible for providing legality to the national employment relations. Having as a guide the complexity of the nature of the activity developed by app-based transportation, a result of the absence of unified regulation, this study aims to analyze the principiologic dictates that sustain the governing intelligence in the jurisprudential decisions that address the theme of Uberization. To this end, we have adopted as our object of investigation the positions handed down by the Regional Labor Courts. Research of this nature contributes to foster constant actions of reflection toward the forms of contemporary income production, understanding the normative framework moved for its understanding and justification, as a labor that is the fruit of a pactual relationship.
- ADRIEL LUIS DA SILVA
- QUEZIA FIDELES FERREIRA
