O Fair Use na Indústria Fonográfica: um estudo sobre a aplicabilidade no direito autoral brasileiro
O presente trabalho busca a melhor compreensão dos sistemas de Direitos Autorais brasileiro e de Copyright americano, em especial do instituto do Fair Use e sua possível aplicabilidade ao sistema brasileiro, diante dos desafios trazidos pelo desenvolvimento da tecnologia através dos últimos anos, utilizando a indústria fonográfica como pano de fundo para melhor compreensão prática. É imprescindível a busca pelo equilíbrio entre o atendimento da função social das obras culturais e artísticas, e das questões individuais dos autores, sem que sejam suprimidas uma pela outra. Para tal, analisou-se especificamente os sistemas de proteção, o instituto do Fair Use e sua aplicabilidade em âmbito norte-americano, bem como outros sistemas de limitações aos Direitos Autorais, previstos na Lei de Direitos Autorais brasileira, depreendendo-se a necessidade de atualização das leis brasileiras para que se adequem à nova realidade criada pela tecnologia e suas novas plataformas.
O Fair Use na Indústria Fonográfica: um estudo sobre a aplicabilidade no direito autoral brasileiro
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DOI: 10.22533/at.ed.88521100313
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Palavras-chave: Direitos Autorais. Fair Use. Indústria Fonográfica.
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Keywords: Copyright. Fair Use. Music Industry.
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Abstract:
The present paper proposes to better understand the existing Brazilian and American copyright systems, especially the institute of Fair Use and its possible applicability to the Brazilian system, in view of the challenges brought by development of the technology behind the last years, using the Phonographic Industry as a backdrop for better practical understanding. It is indispensable to look for the balance between the cultural and art works’ social role and the authors individual rights, without being suppressed by each other. To this, were analyzed the copyright systems, the institute of Fair Use and its applicability in the U.S., as well as other systems of copyright limitations, provided by the Brazilian Copyright law, understanding the real need to update the Brazilian laws to suit the new reality created by technology and its new platforms.
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Número de páginas: 15
- Marcelo Romão Marineli
- Monique Peixoto de Souza
