O Estatuto da Metrópole como sistema abstrato moderno
Este trabalho sintetiza o conteúdo
apresentado por nós no VII Congresso
Brasileiro de Direito Urbanístico: Construção
de Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano, realizado na Cidade de São Paulo no
ano de 2013. Trata-se de uma análise crítica e
contextualizada do Projeto de Lei do Estatuto
da Metrópole (PL 3460/04), em tramitação no
Congresso Nacional naquela época.
O Brasil se define por um território em constante
mutação. Diversos fatores promoveram uma
rápida urbanização da sociedade brasileira,
seguida de um processo de metropolização que
já alcança dimensões megalopolitanas. Se por
um lado a aprovação do Estatuto da Cidade, a
criação do Ministério das Cidades e o aumento
de recursos destinados às políticas urbanas
revelam a entrada das cidades nas agendas
dos governos, por outro não se percebe
melhoras efetivas em relação ao cumprimento
da função social da propriedade ou da gestão
dos territórios urbanos, especialmente no que
tange à gestão escalas metropolitanas. Nesse
sentido, entendemos o Projeto de Lei do Estatuto
da Metrópole como um sistema abstrato que
pode funcionar como um espelho-instrumento
inserido em uma base reflexiva maior de um
Estado presente, desde que esse se configure
de forma efetiva como um promotor do direito à
cidade.
O Estatuto da Metrópole como sistema abstrato moderno
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DOI: 10.22533/at.ed.77519081018
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Palavras-chave: Modernidade, Urbanização, Metrópole e Estatuto da Metrópole.
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Keywords: Modernity, Urbanization, Metropolis and the Statute of the Metropolis.
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Abstract:
This paper is the synthesis of the
content presented by us at the VII Brazilian
Congress of Urban Law: Construction of a
National Urban Development System, held in
the City of São Paulo in 2013. This is a critical
and contextual analysis of the Metropolis Statute
Bill (PL 3460/04), in process in the National
Congress at that time.
Brazil is defined as a territory under constantly
mutations. Several factors have promoted rapid urbanization of Brazilian society,
followed by a process of metropolization that has already reached mega scales. If
the approval of the City Statute, the creation of the Ministry of Cities and increased
resources for urban policies reveals a greater importance of cities in the agendas of
governments, it is not possible to realize effective improvements related to the fulfillment
of the social function of private property or of the management of urban territories. We
understand the Metropolis Statute Bill as an abstract system that can operate as a
mirror-instrument embedded in a larger reflective base of a present state, since it is
effectively set as a promoter of the right to the city.
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Número de páginas: 15
- Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
- Wagner Barboza Rufino
