O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM EXTINÇÃO, MEIO AMBIENTE EM COLAPSO E SOCIEDADE SEM O “AMANHÔ
O presente artigo tem por objetivo principal discutir e examinar a ascensão de políticas públicas neoliberais propostas pelo atual Poder Executivo brasileiro, que privilegiam camadas específicas visando interesses particulares e estritamente econômicos, ameaçando em plano existencial a vida dos que ocupam e necessitam do meio ambiente através de medidas incoerentes com a jurisdição brasileira de flexibilização de políticas de proteção, em ênfase, a ambiental. Dessa forma, as repercussões dessas atitudes com o tempo são evidenciadas e se mostram prejudiciais, não apenas no plano socioambiental, mas também na própria estrutura política e regimental comprometendo e colocando em óbice as diretrizes do Estado Democrático de Direito no Brasil à luz da Constituição da República Federativa de 1988 e das cartas internacionais de Direitos Humanos, nas quais o país é signatário. Serão empregadas a metodologia qualitativa promovendo uma quantidade de informações de maneira complexa em suas múltiplas facetas e de monográfica de procedimento com o levantamento bibliográfico nos campos do Direito e das Ciências Sociais. Com isso, a pesquisa traz reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda de 2030 da ONU e a ruptura dessa caminhada com reformas estruturais que pautam no retrocesso, violação de direitos, na destruição de ecossistemas com o próprio aval do Estado ou a omissão do mesmo, sinalizando a extrema urgência de mudanças em prol de um futuro, demonstrando que não pode haver o exercício da cidadania e a afirmação dos direitos humanos onde não há democracia, na qual se baseia na harmonização da vontade da maioria e, especialmente, na proteção e respeito as minorias, bem como não pode existir a vida humana sem adequação do modelo capitalista nos moldes de projetos que visam a sustentabilidade ambiental. Logo, tendo por alicerce a defesa das cartas internacionais e constitucional, o Estado Social e os fundamentos de uma sociedade justa, sustentável e igualitária. Com isso, o presente estudo traz em evidência a realidade social atual em declínio e a negligência diante dos problemas ambientais em conjunto com as atitudes antidemocráticas de um país como o Brasil, que atravessa um momento de incerteza e sem expectativa na própria cúpula governamental, no qual necessita da reflexão e debates para implementações de políticas públicas com medidas para impedir o colapso da biodiversidade, dos povos e a fauna que ocupam esses espaços e, por fim, garantindo o desenvolvimento sustentável de forma justa visando não apenas a sobrevivência dos biossistemas e dos seres vivos, mas na cooperação para o progresso da humanidade dentro de um sistema que preze todos as formas de vida.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM EXTINÇÃO, MEIO AMBIENTE EM COLAPSO E SOCIEDADE SEM O “AMANHÔ
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DOI: 10.22533/at.ed.72721221114
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Palavras-chave: Meio ambiente. Estado Democrático de Direito. Sustentabilidade. Direitos Humanos.
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Keywords: Environment. Democratic State of Law. Sustainability. Human Rights.
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Abstract:
The present work has the main objective to discuss and examine the rise of neoliberal public policies proposed by the current Brazilian Executive Power, which privilege specific layers aiming at particular and strictly economic interests, existentially threatening the lives of those who occupy and need the environment through measures inconsistent with the brazilian jurisdiction of flexibilization of protection policies, in particular, the environmental one. Thus, the repercussions of these attitudes over time are evidenced and are shown to be harmful, not only in the socio-environmental sphere, but also in the political and regimental structure itself, compromising and hindering the guidelines of the Democratic State of Law in Brazil in light of the Constitution of the Federative Republic of 1988 and the international charters on Human Rights, to which the country is a signatory. Qualitative methodology will be used, promoting a complex amount of information in its multiple facets and monographic procedure with bibliographic survey in the fields of Law and Social Sciences. Hence, the research brings reflections on the Sustainable Development Goals (SDGs) in the UN 2030 Agenda and the rupture of this journey with structural reforms based on retrogression, violation of rights, on the destruction of ecosystems with the State's own endorsement or the omission of it, signaling the extreme urgency of changes in favor of a future, demonstrating that there can be no exercise of citizenship and the affirmation of human rights where there is no democracy, which is based on the harmonization of the will of the majority and, especially, on the protection and respect of minorities, and human life cannot exist without the adaptation of the capitalist model in the molds of projects aimed at environmental sustainability. Therefore, having as its foundation the defense of international and constitutional charters, the Social State and the foundations of a fair, sustainable and egalitarian society. In conclusion, this study highlights the current social reality in decline and the neglect of environmental problems, together with the anti-democratic attitudes of a country like Brazil, which is going through a moment of uncertainty and without expectation in the government's own leadership, in the which needs reflection and debates for the implementation of public policies with measures to prevent the collapse of biodiversity, people and fauna that occupy these spaces and, finally, ensuring sustainable development in a fair manner, aiming not only the survival of biosystems and living beings, but in collaboration for the progress of humanity within a system that values all kinds of life.
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Número de páginas: 21
- Thaís Romera Vianna
