Este artigo visa analisar o

reconhecimento do Estado de Coisas

Inconstitucional, desenvolvido pela primeira

vez na Corte Constitucional Colombiana e

declarado pelo Supremo Tribunal Federal no

Brasil, no julgamento cautelar, da ADPF n.º

347/DF, proposto pelo Partido Socialismo e

Liberdade- PSOL, afirmando que há no sistema

carcerário brasileiro inúmeras violações aos

direitos e garantias fundamentais assegurados

na Constituição Federal, e o papel do Supremo

no controle de constitucionalidade como

mecanismo de proteção, diante da omissão dos

Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da

União, Estados e Distrito Federal, analisando a

harmonização que deve ocorrer no novo modelo

da separação de poderes diante da sociedade

atual e da omissão do Estado em garantir os

direitos fundamentais.