O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA NOVA CATEGORIA SOB O PRISMA COLETIVO E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NESSAS RELAÇÕES
Versa o presente ensaio sobre como a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas à Justiça do Trabalho, no que concerne as relações de trabalho individual. Para tanto, aborda-se O princípio da irrenunciabilidade, o trabalhador hipossuficiente e a aceitação da arbitragem no direito do trabalho, bem como os meios alternativos de resolução de conflitos na esfera trabalhista. Assim, com a reforma trabalhista surge uma nova figura de empregado: o hipersuficiente. Juntamente com este, surge a possibilidade da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, o que traz, em tese, maior celeridade em eventual demanda, visto que não haverá necessidade da intervenção estatal. Dessa forma, surge para o empregado hipersuficiente a disponibilidade e livre negociação dos seus direitos trabalhistas. Mediante a utilização do método analítico-dedutivo, e da instrumentalidade de livros, artigos científicos, leis, doutrina e jurisprudência aponta-se como se dará a utilização do procedimento arbitral na seara trabalhista.
O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA NOVA CATEGORIA SOB O PRISMA COLETIVO E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NESSAS RELAÇÕES
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DOI: 10.22533/at.ed.7532010084
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Palavras-chave: Reforma trabalhista. Empregado hipersuficiente. Arbitragem
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Keywords: Labor reform. Hypersufficient employee. Arbitration
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Abstract:
This essay deals with how the labor reform brought significant changes to the Labor Justice, regarding the individual labor relations. To this end, we address The principle of non-renunciation, the under-employed worker and the acceptance of arbitration in labor law, as well as alternative means of conflict resolution in the labor sphere. Thus, with the labor reform comes a new employee figure: the hypersufficient. Along with this, there is the possibility of arbitration in individual employment contracts, which, in theory, brings greater speed in any eventual demand, since there will be no need for state intervention. Thus, for the hypersufficient employee the availability and free negotiation of their labor rights. Through the use of the analytical-deductive method, and the instrumentality of books, scientific articles, laws, doctrine and jurisprudence, it is pointed out how the arbitration procedure will be used in the labor field.
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Número de páginas: 24
- Ricardo Nogueira Monnazzi
- Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
- Felipe Freitas de Araújo Alves
