O dispêndio Recíproco: A incerteza contratual no contexto pandêmico hodierno
O presente trabalho visa analisar como o desenfreado contágio do Coronavírus trouxe graves consequências para o âmbito do Direito Civil e como, diante disto, contratos firmados antes da pandemia não puderam mais ser honrados, causando onerosidades e tornando as obrigações, consolidadas anteriormente, extremamente danosas para um ou ambos os polos das relações contratuais pré-existentes. Além disso, objetiva examinar se há precedentes para o enquadramento da pandemia de covid-19 na Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva, em busca do restabelecimento da boa-fé objetiva dos contratos que outrora não se viam excessivamente onerosos. O trabalho dedica-se, ainda, a aferir a respeito da maneira a qual os tribunais brasileiros tem se portado diante de tal evento ímpar e como tais ações têm impactado na jurisprudência brasileira; além de evocar informações e estudos imprescindíveis para que tais teorias não sejam banalizadas diante do momento de ônus recíproco nas relações contratuais. Para tal análise, fora empregado no trabalho aqui exposto, o método dedutivo; uma vez que se objetivara – através da colheita, análise e emprego de informações – atingir conclusões acertadas a respeito do tema aqui proposto. Desta forma, trazendo e possibilitando que, conhecimentos seletos chegassem àqueles que tiverem como interesse tal tema. Quanto à tipologia da metodologia adota-se ampla revisão bibliográfica e documental. Sendo aplicado o método dialético, já que fora empregado a ideia de contraposição e contradição de ideias que levam a outras ideias.
O dispêndio Recíproco: A incerteza contratual no contexto pandêmico hodierno
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DOI: 10.22533/at.ed.89021150623
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Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Teoria da Imprevisão. Covid-19.
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Keywords: Civil Liability. Theory of Imprediction. Covid-19.
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Abstract:
This paper aims to analyze how the rampant contagion of the Coronavirus brought serious consequences to the field of Civil Law and how, in view of this, contracts signed before the pandemic could no longer be honored, causing onerosity and making obligations, previously consolidated, extremely harmful to one or both poles of the pre-existing contractual relationships. Furthermore, it aims to examine whether there are precedents for framing the covid-19 pandemic in the Theory of Imprevision and Excessive Burden, in search of the reestablishment of the objective good faith of contracts that previously were not seen as excessively burdensome. The paper is also dedicated to assessing how the Brazilian courts have behaved in the face of such a unique event and how such actions have impacted the Brazilian jurisprudence; in addition to evoking essential information and studies so that such theories are not trivialized in the face of the moment of reciprocal burden in contractual relations. For such analysis, the deductive method was used in the work presented here, since the objective was - through the collection, analysis and use of information - to reach accurate conclusions about the theme proposed here. Thus, bringing and making it possible for selective knowledge to reach those who are interested in this theme. As for the methodology typology, a broad bibliographic and documental review is adopted. The dialectical method was applied, since the idea of counterposition and contradiction of ideas that lead to other ideas was employed.
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Número de páginas: 10
- Ana Laura Gonçalves Chicarelli
- Valter Moura do Carmo
- Lucas Delarco
