O direto à saúde e a atenção básica Reflexões sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF)
O conceito de saúde foi ampliado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, constituindo-se, sob a ótica jurídica, na possibilidade de legitimar a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Nessa senda, ao contextualizar o direito a saúde, colocando-o como um direito de todos, é complexo pensar em todos como um conjunto isonômico de demandas, uma vez que são diversas as desigualdades sociais, até mesmo dentro de um mesmo espaço geográfico. Assim, o presente artigo, tem como enfoque a Estratégia Saúde da Família, formulada pelo Ministério da Saúde no ano de 1994, se colocando como prioridade no campo da saúde, visando garantir o emanado pela Constituição Federal. Logo, utilizando a pesquisa bibliográfica documental, possibilitou a identificação de que o mecanismo da Estratégia Saúde da Família é um modelo exemplar e efetivo, mas carece de aprimorações, como a capacitação das equipes, ampliação dos atendimentos, se apresentando somente como uma, de diversas outras possibilidades para concretização dos princípios emanados pela Lei nº 8.080/90, garantindo ainda, o direito a saúde como um direito de todos.
O direto à saúde e a atenção básica Reflexões sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF)
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DOI: 10.22533/at.ed.67222220813
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Palavras-chave: Direito à saúde; Atenção Básica; Estratégia Saúde da Família
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Keywords: Right to Health; Primary Health Care; Family Health Strategy
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Abstract:
The concept of health was expanded after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, constituting, from a legal standpoint, the possibility of legitimizing health as a right of all and a duty of the State. In this sense, when contextualizing the right to health, placing it as a right for all, it is complex to think of all as an isonomic set of demands, since there are several social inequalities, even within the same geographic space. Thus, this article focuses on the Family Health Strategy, formulated by the Ministry of Health in 1994, as a priority in the field of health, aiming to ensure the emanation of the Federal Constitution. Thus, using the bibliographic and documental research, it enabled the identification that the Family Health Strategy mechanism is an exemplary and effective model, but lacks improvements, such as the training of teams, expansion of care, presenting itself as only one of several other possibilities for the realization of the principles emanated by Law No. 8.080/90, still ensuring the right to health as a right for all.
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Número de páginas: 11
- Luciane Guiomar Barbosa
- Heloisa Stragliotto Jambers
- Lêda Lorayne da Cruz Menezes
- Greyce Ellen Cauper Pinto Farah
- Lara Gabriela Zacarias Magaldi
- Ronaldo Cesar Freyre Pinto Neto
- Jéssica José Leite de Melo
- Maila Kristel Ferreira Pinto
- Jackeline Andressa Barbiero
- Ana Luiza Silva de Almeida
- Paulo Vitor Lellis Paiva de Oliveira
- Felipe Paulo Ribeiro
- Gustavo Gomes Eko
- Maria Gabriela Teles de Moraes
- Caroline Silva de Araujo Lima
