O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DO GARANTISMO PENAL
O presente estudo tem por objetivo
analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo
e como ocorre a inserção no ordenamento
jurídico brasileiro, considerado um sistema
garantista. Utilizando-se tanto da obra de
Jakobs, como de doutrinadores contrários à
sua teoria, tentar-se-á entender a formação
do Direito Penal do Inimigo e o problema em
separá-lo do “Direito Penal do Cidadão”. Com
o estudo sobre o desenvolvimento da teoria de
Jakobs, tem-se a necessidade de mencionar
suas principais bases filosóficas e a formação
do inimigo. Em que pese tal teoria não ser
aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o
presente artigo demonstra suas características
em face dos princípios norteadores do sistema
garantista.
O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DO GARANTISMO PENAL
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DOI: 10.22533/at.ed.2451925066
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Palavras-chave: Direito. Inimigo. Garantismo. Constituição.
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Keywords: Law. Enemy. Guaranteeing. Constitution.
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Abstract:
The present study aims to analyse
the theory of the criminal law of the enemy and as
the insertion of this legal device in the Brazilian
legal order, considered a guaranteeing system.
Using both the work of Jakobs and indoctriners
contrary to his theory, he will try to understand
the formation of the criminal law of the enemy
and the problem of separating him from the
“criminal law of the citizen”. For the study on
the development of Jakobs theory, the need to
mention its main philosophical bases and the
formation of the enemy. Even though the theory
not being accept by the Brazilian legal order, this
article demonstrates its characteristics in the
face of the guiding principles of the guaranteeing
system.
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Número de páginas: 15
- Mariana Hazt Lencina
- Cândida Joelma Leopoldino
