O direito não socorre a quem expressa sua sexualidade? Assimetrias jurídicas acerca das manifestações do sexo nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiros
O trabalho aborda a complexa questão
do modo institucional público de enfrentamento
da escalada de violência assassina contra as
expressões homoafetivas. O encaminhamento
dessa questão parte da referência foucaultiana
sobre a família, com o escopo de delinear a
ambiguidade de nossa sociedade a propósito
da propalada repressão ao sexo, desmistificada
pelo autor com sua hipótese repressiva. O
objetivo primordial do escrito em tela é marcar
com fidelidade determinados traços ambíguos
da contemporaneidade a propósito do seu
tratamento ao sexo: repressão ou liberação?
As notas de Foucault apontam para um jogo de
ambiguidade do qual se beneficiam saberes que
se apropriaram da sexualidade humana, mais
especificamente, a área psicológica e o direito.
São objetivos específicos: investigar se no
âmbito do legislativo há uma tendência negativa
à fruição do direito (personalíssimo?) ao usufruto
da sexualidade de parte dos sujeitos que cultivam
a homoafetividade; avaliar as propostas de leis
e até mesmo as leis aprovadas para conferir
se parecem tender a lançar sob as sombras
marginais do espaço social a legitimação deste
modo de viver os afetos; confirmar a percepção
que, em contrapartida, no âmbito do judiciário
há um movimento mais que tolerante, que
poderíamos nomear de libertário, a propósito
de definir princípios judiciais que norteiem a
ancoragem da legitimidade de cultivo deste
modus vivendi; delimitar o papel do Direito nas
tecnologias de poder e saber desenvolvidas em
torno da perversão no rastreamento discursivoconceitual
do direito, tendo como ponto de
partida a Modernidade.
O direito não socorre a quem expressa sua sexualidade? Assimetrias jurídicas acerca das manifestações do sexo nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiros
-
DOI: 10.22533/at.ed.4761916012
-
Palavras-chave: Sexualidade; Poderes Legislativo e Judiciário; Homoafetividade; Sistema de Direito
-
Keywords: Sexuality; Legislative and Judicial Power; Homo affectivity; System of rights.
-
Abstract:
This paper addresses the complex
issue of the public institutional way of coping with
the escalation of murderous violence against
homosexual expressions. The referral of this
question starts with Foucault’s reference to the
family, with the scope to delineate the ambiguity
of our society concerning the propagation
repression of sex, demystified by the author
with his repressive hypothesis. The primary
objective of screenwriting is to mark with fidelity
certain ambiguous features of contemporaneity
regarding its treatment of sex: repression or
Sexualidade e Relações de Gênero Capítulo 2 17
liberation? Foucault’s notes point to a game of ambiguity which benefits the knowledge
that has appropriated human sexuality, more specifically, the psychological and law
areas. Specific objectives are: to investigate whether there is a negative tendency in
the legislative sphere to enjoy the right (personal?) to the enjoyment of sexuality by the
subjects who cultivate homoafetividade; to evaluate the proposals of laws and even
the laws passed to confer if they seem to tend to throw under the marginal shadows of
social space the legitimation of this way of living the affections; confirm the perception
that, on the other hand, within the judiciary there is a more tolerant movement, that we
could name the libertarian, with the purpose of defining legal principles that guide the
anchoring of the growing legitimacy of this modus vivendi; to delimit the role of Law
in the technologies of power and knowledge developed around the perversion in the
discursive-conceptual tracking of the law, starting with Modernity.
-
Número de páginas: 15
- José Euclimar Xavier de Menezes
- Fábio Periandro de Almeida Hirsch
