O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O presente artigo científico tem como tema “O Direito Fundamental de
Acesso à Justiça e Gratuidade Judiciária sob a ótica no Novo Código de Processo
Civil” onde neste trabalho buscou-se conceituar o que é a jurisdição e o acesso à
justiça, demonstrando a evolução histórica destes temas, e ainda demonstrando-se
a importância e relevância desses institutos pois são garantias constitucionais para
os cidadãos. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, foi assegurado o
direito aos hipossuficientes ao acesso à justiça, pois confere em seu texto a
gratuidade judiciária. O tipo de pesquisa para o artigo foi método analítico e
descritivo em conjunto com dados bibliográficos. Conclui-se que este artigo científico
é um instrumento de informação pois contribui para intensificar a luta por justiça e
gratuidade aos mais necessitados e assim propagar o direito fundamental de acesso
à justiça.
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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DOI: Atena
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Palavras-chave: jurisdição; acesso à justiça, gratuidade judiciária, novo código de processo civil.
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Keywords: jurisdiction; access to justice, judicial gratuity, new civil procedure code.
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Abstract:
This scientific article has as its theme " The Fundamental Right of Access
to Justice and Judicial Gratuity from the viewpoint in the New Code of Civil Procedure
" which in this work we tried to conceptualize what is the jurisdiction and access to
justice, showing the historical evolution these issues, and further demonstrating the
importance and relevance of these issues as they are constitutional guarantees for
citizens. With the effect of the new Code of Civil Procedure, the right to hyposufficient
access to justice was assured, since it gives in his text judicial gratuity. The type of
research for the article was analytical and descriptive method in conjunction with
bibliographic data. We conclude that this scientific article is an information tool as it
helps to intensify the fight for justice and generosity to the needy and thus propagate
the fundamental right of access to justice.
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Número de páginas: 15
- Rojo Velázquez Gustavo
