O Direito de Imagem dos Professores em Tempos de Pandemia
A pandemia de COVID-19 impactou o mundo do trabalho, impondo a necessidade de adaptação de todos os setores; afetando, inclusive, o âmbito do ensino, obrigando todos os envolvidos a se adaptarem de maneira abrupta para um formato totalmente online em face da necessidade de isolamento social. Importante observar que diversas instituições de ensino não tinham qualquer preparo para essa realidade que se apresentou, exigindo um grande esforço nesse período de mudanças necessárias. Nesse contexto, verifica-se que o contrato de trabalho dos docentes não previa tais métodos e funções, especialmente sendo omisso quanto à implicações e cessão de direito de imagem, que é direito da personalidade protegido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil. No âmbito da sala virtual, existem evidentes repercussões na seara daquele que expõe a sua imagem, contudo, a legislação trabalhista pouco especifica sobre esse complexo assunto. Assim, o presente trabalho objetiva expor e aprofundar o estudo do direito à imagem no caso específico dos professores em tempos de pandemia, de modo a analisar o direito da personalidade, verificar as obrigações no contrato de trabalho visando orientar os empregadores e empregados, bem como demonstrar eventuais implicações e litígios na esfera jurídica. Para tanto, o trabalho optou pelo método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e análise e jurisprudencial. Ao final, observou-se a necessidade de um termo de cessão do direito de imagem, específico e delimitado aos tempos de pandemia; em razão disso, pretende-se oferecer instrumentos e ferramentas que proporcionem a devida segurança sobre os direitos de imagem dos professores envolvidos no ambiente da sala virtual.
O Direito de Imagem dos Professores em Tempos de Pandemia
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DOI: 10.22533/at.ed.2242105073
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Palavras-chave: Direito de Imagem; Professores; Ensino Remoto; Pandemia; Termo de Cessão de Direito de Imagem
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Keywords: Imagem Rights; Teachers; Remote Teaching; Pandemic; Term of Assignment of Image Rights
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Abstract:
The COVID-19 pandemic affected the work world, imposing the need for adaptation in all sectors; affecting even the education ambit, forcing everyone involved to abruptly adapt to a completely online format due to the need for a social isolation. It is important to note that several educational institutions had no preparation for this reality that presented itself, requiring a great effort in this period of necessary changes. In this context, it appears that the teachers’ employment contract did not provide for such methods and functions, especially being silent on the implications and assignments of image rights, which is a personality right protected by the Federal Constitution and the Civil Code. In the virtual classroom ambit, there are evident repercussion for those who expose their image; however, the labor legislation has little specificity on this complex subject. Thus, the present paper aims to expose and deepen the study of the right to image in the specific case of teachers in pandemic times, in order to analyze the right of the personality, verify the obligations in the employment contract aiming to guide employers and employees, as well as demonstrate any legal implications and litigation. For this, the paper opted for the deductive method, using bibliographic research. In the end, it was observed necessary a term of assignment of the right to image, specific and limited to pandemic times; as a result, it is intended to offer instruments and tools that provide due security over the teachers’ image rights involved in the virtual classroom environment.
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Número de páginas: 12
- Lara Rezende Dozono Pereira
- Frederico Thales de Araújo Martos
- Júlio D. Taliberti
