O DIREITO DE FICAR EM CASA EM TEMPOS DE PANDEMIA: PARA ONDE VÃO OS QUE NÃO TÊM CASA?
Em tempos de pandemia de COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), uma das principais estratégias de combate e prevenção à exposição ao vírus é o isolamento social. A frase mais recorrente nos últimos meses é “fique em casa”. Diante desta realidade foi suscitada reflexão acerca do acesso ao direito de moradia. Para onde vão os que não tem casa? A partir desta questão foi construído o percurso desta pesquisa, buscando inicialmente compreender se o direito à moradia constitui-se enquanto direito fundamental e/ou social, num contexto de discussão do exercício da dignidade da pessoa humana. Em seguida foi feita uma contextualização da situação do acesso a este direito no cenário internacional e nacional, inserida numa discussão acerca do papel do Estado na garantia do acesso a estes serviços a partir de uma configuração histórica da formação do Estado de Bem Estar Social e da discussão da crise deste modelo de Estado. Conclui-se do desafio posto aos cidadãos e aos Estado na construção de estratégias para a garantia do acesso ao direito à moradia, aqui compreendido como direito fundamental e social, indispensável para o exercício da dignidade da pessoa humana.
O DIREITO DE FICAR EM CASA EM TEMPOS DE PANDEMIA: PARA ONDE VÃO OS QUE NÃO TÊM CASA?
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DOI: 10.22533/at.ed.7652305047
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Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. COVID 19. Direito à Moradia.
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Keywords: Fundamental Rights. Dignity of human person. Right to Housing.
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Abstract:
In times of the COVID 19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-Cov-2), one of the main strategies to combat and prevent exposure to the virus is social isolation. The most recurring phrase in recent months is "stay at home". Faced with this reality, reflection was raised on access to the right to housing. Where do the homeless go? Based on this question, the course of this research was built, initially seeking to understand whether the right to housing is constituted as a fundamental and/or social right, in a context of discussion of the exercise of human dignity. Then, a contextualization of the situation of access to this right in the international and national scene was made, inserted in a discussion about the role of the State in guaranteeing access to these services from a historical configuration of the formation of the State of Social Welfare and the discussion of the crisis of this State model. It concludes from the challenge posed to citizens and the State in the construction of strategies to guarantee access to the right to housing, understood here as a fundamental and social right, indispensable for the exercise of human dignity.
- Anaisa Alves de Moura
- Cláudia dos Santos Costa
- Elane Maria Beserra Mendes
- Raimundo Nonato Costa Filho
- Moacir dos Santos Costa
- Francisca Moara Cordeiro Carneiro
