O direito ao futuro como mandamento ético: a sustentabilidade e o modelo de produção alimentar no Brasil
O Direito Ambiental, enquanto
direito fundamental trazido pela Constituição
de 1988, sistematiza o princípio do
desenvolvimento sustentável. Tal normativa
exige que o desenvolvimento econômico ocorra
garantindo proteção ao meio ambiente e uma
sadia qualidade de vida das presente e futuras
gerações. Parte-se desse ponto para investigar
a literatura crítica ao modelo predominante
de produção alimentar em nosso país. O
agronegócio, estimulado pelos governos,
apresenta ser insustentável, seja no âmbito
econômico, social e ambiental. A partir da
sustentabilidade defendida por Juarez Freitas,
que inclui a dimensão ética como exigência
constitucional, objetiva-se verificar comandos
normativos infraconstitucionais e técnicas para
comparar o atual modelo de agricultura com
alternativas que sejam realmente sustentáveis,
para lançar um olhar ético, econômico,
ambiental, social e jurídico adequado da
produção de alimentos em nosso país. Os
resultados parciais da revisão bibliográfica
indicam que os princípios constitucionais e
do direito ambiental exigem uma mudança de
paradigma em que a agricultura se volte para
a economia interna, com respeito aos ciclos da
terra, das águas e dos alimentos, com vistas
a uma produção de alimentos limpa, que a
perceba como elemento de promoção à saúde
e à sadia qualidade de vida, além de locus de
proteção do meio ambiente.
O direito ao futuro como mandamento ético: a sustentabilidade e o modelo de produção alimentar no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.2072003021
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Palavras-chave: Sustentabilidade. Ética. Segurança alimentar.
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Keywords: Sustainability. Ethic. Food security.
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Abstract:
The Environmental Law, as a
fundamental fundamental right by the 1988
Constitution, systematizes the principle of
sustainable development. Such regulations
require economic development to occur, ensuring
environmental protection and a healthy quality of
life for present and future generations. It starts
from this point to investigate the critical literature
to the predominant model of food production
in our country. Agribusiness, encouraged by
governments, is unsustainable, whether in the economic, social and environmental spheres. Based on the sustainability advocated
by Juarez Freitas, which includes the ethical dimension as constitutional requirement,
the objective is to verify infraconstitutional normative commands and techniques to
compare the current model of agriculture with alternatives that are really sustainable, to
cast an look ethical, economic, environmental, social and legal basis of food production
in our country. The partial results of the literature review indicate that constitutional and
environmental law principles require a shift paradigm in which agriculture turns to the
domestic economy with respect to land, water and food cycles for the production of
clean food that perceives it as an element of health promotion and healthy quality of
life, as well as locus of environmental protection.
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Número de páginas: 12
- Guilherme Ferreira Silva
