O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICABILIDADE NA QUESTÃO TRANSEXUAL
O presente artigo tem por escopo explanar os conceitos de transexualidade e do direito ao esquecimento correlacionando-os, a fim de compreender a aplicabilidade deste último na questão transexual. Para isso, inicialmente se abordou as questões de gênero e os direitos da personalidade, evidenciando as principais noções teóricas de cada um, bem como o panorama histórico-jurídico no qual se inserem. O artigo fundamenta-se no fato de que, em virtude das recentes discussões acerca do direito ao esquecimento e sua evolução como um direito da personalidade autônomo, sua inserção e aplicação no âmbito transexual são perfeitamente cabíveis e mais que isso, são necessárias, como mostram as constantes regularizações legislativas e jurídicas para com as pessoas transexuais. Destarte, o artigo caminha no sentido de trazer as justificativas e explicações que evidenciam a importância do direito ao esquecimento como um direito da personalidade do transexual.
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICABILIDADE NA QUESTÃO TRANSEXUAL
-
Palavras-chave: Transexualidade. Gênero. Personalidade. Proteção. Direito.
-
Keywords: Transsexuality. Gender. Personality. Protection. Right.
-
Abstract:
The present article aims to explain the concepts of transsexuality and of the “right to be forgotten”, while also correlating both concepts in order to comprehend the applicability of the second one in the transsexual issue. Is this regard, initially, gender issues and personality rights were discussed, highlighting the mais theoretical concepts of each one, as well as, the historic- juridic panoramic in which they are inserted. The article is based on the fact that, due to the recent discussions about the right to be forgotten and its evolution as an autonomous personality right; its application in the transsexual scope are not only perfectly pertinent but necessary, as shown by the constants juridic and legislative regulations regarding transsexuals. Therefore, the article moves toward bringing reasons and explanations that emphasize the importance of the right to be forgotten as a personality right of the transsexuals.
-
Número de páginas: 15
- Nathalia Maria Silva da Silva
