O DIREITO A PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS DE TERRAS NO BRASIL E OS ASPECTOS AMBIENTAIS ENVOLVIDOS
A questão que envolve propriedade é recorrente no mundo jurídico. Assim, considerando o processo de desenvolvimento rural, mudanças foram introduzidas na legislação, em particular com a Constituição de 1988, que aborda o tema propriedade e sua função social. Nesse contexto, o presente estudo promove uma análise do ordenamento jurídico que dispõe sobre propriedade e em qual situação poderá ocorrer a desapropriação para fins de reforma agrária, analisando os conflitos de terras gerados no meio rural, em território brasileiro, buscando identificar suas características e motivações. Dessa forma, o objetivo do estudo é analisar o direito à propriedade à luz do ordenamento jurídico e identificar se a legislação contribui para o surgimento dos conflitos face à função social da propriedade rural. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica comparativa, associado a análise de casos relacionados aos conflitos já estabelecidos. Os resultados indicam que o conceito de função social da terra e sua interpretação pelos atores sociais envolvidos contribuem para ampliação dos conflitos entre os movimentos sociais e proprietários de terras. As conclusões apontam para a necessidade de revisão da legislação e de se estabelecer parâmetros mais claros para a reforma agrária que atendam os interesses das partes envolvidas. O estudo é fruto de Trabalho de Conclusão de Curso, em continuidade a pesquisas desenvolvidas pelo orientador e demais autores.
O DIREITO A PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS DE TERRAS NO BRASIL E OS ASPECTOS AMBIENTAIS ENVOLVIDOS
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Palavras-chave: Conflitos. Função Social. Propriedade. Reforma Agrária.
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Keywords: Conflicts. Social role. Property. Land reform.
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Abstract:
The issue of ownership is recurrent in the legal world. Thus, considering the rural development process, changes were introduced in the legislation, in particular in the 1988 Federal Constitution, which deals with the issue of property and its social function. In this context, the present study promotes an analysis of the legal system that disposes of goods and in what situation expropriation may occur for agrarian reform purposes, analyzing land conflicts generated in rural areas in the Brazilian territory, seeking to identify their characteristics and motivations. Thus, the aim of the study was to analyze the right to property in the light of the legal system and to identify whether legislation contributes to the emergence of conflicts over the social function of rural property. The method used was the comparative bibliographical research, associated to the analysis of cases related to the conflicts already established. The results indicate that the concept of social function of land and its interpretation by the social actors involved contribute to the widening of conflicts between social movements and landowners. The conclusions point to the need to revise the legislation and establish clearer parameters for land reform that address the interests of the parties involved. The study is the result of the Course Completion Work, continuing the research conducted by the advisor and other authors.
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Número de páginas: 17
- Thaiana Moreira da Costa
- Louise Angeloff
- PANDO ANGELOFF PANDEFF
