Para entender as políticas de

educação profissional voltadas às pessoas com

deficiência no Brasil, torna-se imprescindível

uma passagem pela história do processo

de planejamento do Estado Brasileiro. Essa

percepção nos conduz objetivamente a refletir

sobre as questões que norteiam o curso e

a efetividade dessas políticas no país. Na

impossibilidade de fazermos esse percurso

para cada uma das políticas, nessa pesquisa de

natureza bibliográfica e documental, traçamos

o percurso histórico e contextual das políticas

direcionadas às pessoas com deficiência no

país, observando os marcos legais que as

regulamentam no período compreendido de

1994 a 2015, de maneira histórico-crítica. O

período de 1994 a 2015 pode ser compreendido

como um período de sucessivas conquistas para

as pessoas com deficiência. Este demarcador

do recorte temporal tem início com a Convenção

de Salamanca e vai até a promulgação da

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com

Deficiência). Nesse período, o Brasil tornase

signatário de acordos internacionais e

sendo assim, de uma gama de obrigações

que passam a ser parcialmente resolvidas

via preceitos legais que são formulados com

o intuito de atender a esses acordos. Na

seara da educação profissional é percebida

a fomentação do paradigma da inclusão e

apesar dos avanços políticos esses encontram

constantes barreiras para sua efetivação, posto

que não vem acompanhados de financiamento,

nem de uma política de implantação efetiva e

eficaz para que possamos perceber a garantia

desse direito na realidade brasileira.