O direito à Educação Infantil: um desafio no segundo maior município do estado do Rio de Janeiro
O estudo investigativo parte do desenvolvimento de uma pesquisa, em andamento, no doutorado, no campo das políticas públicas e formação humana (PPFH/UERJ). Este analisará a política pública municipal na perspectiva do direito à Educação Infantil no âmbito da oferta de expansão para a creche (0 a 3 anos) e da universalização para a pré-
escola (4 e 5 anos) no município de São Gonçalo-RJ. Desta forma, objetiva-se abordar a pertinência do uso de dados quantitativos articulados de forma qualitativa com o intuito do melhor entendimento da realidade. Nesse sentido, parto dos indicativos legais do Plano Nacional de Educação (2014/2024) e do Plano Municipal de Educação SG-RJ (2015/2024) a fim de identificar acervos de dados, configurados nos números de matrículas efetivadas. Assim como a correlação entre duas variáveis, caracterizadas pelo quantitativo de matrículas e o percentual de crianças na faixa etária da Educação Infantil, além das suas relações com os indicadores de matrícula e a efetivação do direito à educação. As reflexões partem da concepção do materialismo histórico dialético para melhor compreensão das expressões que envolvem as questões sociais, econômicas, demográficas, políticas e educacionais que se configuram na esfera local. Estas são constituídas em uma espécie de mediação no processo de apreender, revelar e expor a
estruturação, o desenvolvimento e a transformação dos fenômenos sociais (FRIGOTTO, 2010, p.84). Assim, apresento como perspectiva a análise documental dos Planos de Educação, Nacional (2014/2024) e Municipal (2015/2024), Meta 1. Enfim, busco o entendimento das tendências, forças, relações de poder e possibilidades na esfera educacional no município de São Gonçalo-RJ frente à tecitura do determinado nas normais legislativas e à efetivação do direito à Educação Infantil.
O direito à Educação Infantil: um desafio no segundo maior município do estado do Rio de Janeiro
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.4271625181111
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Palavras-chave: Política Pública Educacional. Educação Infantil. Expansão e Universalização.
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Keywords: -
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Abstract: -
- Mônica de Souza Motta