O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
O debate teórico proposto faz parte da pesquisa de doutorado em andamento, pelo programa de pós-graduação em educação no Laboratório de Análise de Políticas e Gestão da Educação – LAPGE/UFU. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender a trajetória e o cenário atual que nortearam/norteiam o direito à educação infantil no Brasil, a partir do contexto histórico das políticas nacionais que influenciaram e direcionaram os processos educacionais, diante dos avanços e retrocessos vivenciados com as decisões e as leis preconizadas para o campo educacional, a partir da Constituição Federal de 1988. Como desenvolvimento metodológico optou-se pela pesquisa bibliográfica e das analises interpretativas e textuais das fontes consultadas. No desenvolvimento da pesquisa foram enfatizados a Constituição Federal (1988), a Lei de diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), Parâmetros Curriculares para Educação Infantil (2006), Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009), Emenda 59/2009, Indicadores de Qualidade na Educação Infantil (2009) e, recentemente, na Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018) e o Plano Nacional de Educação – PNE (2014 -2024). Verifica-se que o direito à educação consiste num debate complexo e dinâmico. Complexo porque está associado a fatores de várias ordens, tanto social quanto político, econômico, cultural e legislativo. E dinâmico, pois a partir da garantia do direito permite-se a igualdade de oportunidades, promoção social e amenizar as desigualdades sociais. Diante disso, compreende-se que as lutas sociais são importantes movimentos para a conquista de direitos, resultam no fortalecimento dos processos de libertação dos excluídos e na ascensão de grupos sociais. Além disso, a luta pelo direito e a qualidade da educação, a partir da trajetória histórica das declarações e constituições se constituem na efetivação da democracia e à justiça social.
O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
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DOI: 10.22533/at.ed.10822010912
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Palavras-chave: Educação Infantil; Direito; Constituição Federal; Qualidade
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Keywords: Early Childhood Education; Right; Federal Constitution; Quality.
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Abstract:
The proposed theoretical debate is part of the doctoral research in progress, by the postgraduate program in education at the Laboratory of Policy Analysis and Education Management – LAPGE/UFU. In this sense, the research seeks to understand the trajectory and the current scenario that guided/guide the right to early childhood education in Brazil, from the historical context of national policies that influenced and directed educational processes, in the face of advances and setbacks experienced with the decisions and the laws recommended for the educational field, from the Federal Constitution of 1988. As a methodological development, bibliographic research and interpretative and textual analyzes of the consulted sources were chosen. In the development of the research, the Federal Constitution (1988), the Education Guidelines and Bases Law 9394/96, the National Curriculum Reference for Early Childhood Education (1998), Curriculum Parameters for Early Childhood Education (2006), Curriculum Guidelines for Early Childhood Education were emphasized (2009), Amendment 59/2009, Quality Indicators in Early Childhood Education (2009) and, recently, in the National Curricular Common Base - BNCC (2018) and the National Education Plan - PNE (2014 -2024). It appears that the right to education is a complex and dynamic debate. Complex because it is associated with factors of various orders, both social, political, economic, cultural and legislative. It is dynamic, because from the guarantee of the right, equality of opportunities, social promotion and the alleviation of social inequalities are allowed. In view of this, it is understood that social struggles are important movements for the conquest of rights, resulting in the strengthening of the processes of liberation of the excluded and in the rise of social groups. In addition, the struggle for the right and the quality of education, based on the historical trajectory of declarations and constitutions, constitutes the realization of democracy and social justice.
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Número de páginas: 15
- Érica Giaretta Biase
- Lúcia de Fátima Valente
