O direito à educação indígena em face da realidade sul-mato-grossense
Nas últimas décadas, algumas
conquistas indígenas pertinentes ao direito
à educação específica têm sido alcançadas,
fato que motivou este estudo a analisar alguns
aspectos histórico-culturais associados a este
avanço, tendo como foco principal a região
sul-mato-grossense. O estudo se desenvolveu
por meio de revisão bibliográfica e documental
de caráter exploratório, tendo como suporte o
relatório da Declaração das Nações Unidas,
a legislação nacional referente à educação
indígena pós-Constituição Federal de 1988
e resultados de pesquisas cuja preocupação
teórico-metodológica aliam-se à temática da
educação indígena. Na revisão bibliográfica
realizada constatou-se a existência de amparo
legal à educação indígena, a despeito dessa
evidência, entretanto, verificou-se a prevalência
da carência de recursos públicos, o que gera
uma organização escolar precária e de alcances
limitados.
O direito à educação indígena em face da realidade sul-mato-grossense
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DOI: 10.22533/at.ed.65320270113
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Palavras-chave: Legislação. Educação indígena. Prática Pedagógica. Carências.
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Keywords: Legislation. Indigenous education. Pedagogical Practice. Shortcomings.
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Abstract:
In the last decades, some
indigenous achievements related to the right
to specific education have been achieved, a
fact that motivated this study to analyze some
historical-cultural aspects associated with this
advance, having as main focus the region of
Mato Grosso do Sul, Brazil. The study was
developed through an exploratory bibliographic
and documentary review, supported by the
report of the United Nations Declaration, the
national legislation regarding indigenous
education after the Federal Constitution of 1988
and the results of researches whose theoretical
and methodological concern allied themselves
the theme of indigenous education. In the bibliographical review, it was found the
existence of legal support to indigenous education, despite this evidence, however,
there was a prevalence of lack of public resources, which generates a precarious
school organization and limited reach.
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Número de páginas: 16
- Antônio Hilário Aguilera Urquiza
- José Paulo Gutierrez
- EVANIR GOMES DOS SANTOS