Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo a cerca do direito à educação, bem como, a ação do Serviço Social na Educação. Evidencia os limites e possibilidades existentes nesta relação na qual o Serviço Social no âmbito escolar apresenta-se como um instrumento de fomentação, capaz de problematizar e socializar o conhecimento acerca da realidade cultural, econômica, política e social imersa no cotidiano escolar. Nesse sentido, possibilita a compreensão de questões relevantes à política educacional, convidando os atores sociais envolvidos nesse processo, a refletir acerca de proposições de ações, avaliações e formulações de políticas públicas, bem como, a fomentação do exercício do controle social exercido de forma que venha a contemplar de fato os educandos e familiares vistos como cidadãos portadores de direitos e deveres protagonistas de sua transformação social. Destarte, é salutar ressaltar que a perspectiva ora adotada, nos remete a compreender que o Serviço Social no campo da educação nos impõe a tarefa de construir uma intervenção qualificada enquanto profissionais com a função pedagógica que remete a compreender a educação como uma política social que tem a função de garantir direitos sociais norteado por um dos princípios fundamentais do seu Código de Ética Profissional.