O DIREITO À APOSENTARIA INDÍGENA EM BARRA DO GARÇAS – MT
Tratou-se de Artigo Científico que visou a demonstração do direito à aposentadoria dos indígenas brasileiros, em especial da região do Vale do Araguaia. A pesquisa procurou responder qual seria o papel que o Estado desempenha para garantir o direito à aposentadoria dos povos indígenas na região do Vale do Araguaia. Nesse condão, buscou-se demonstrar o porquê da necessidade de ações por parte do Estado para disponibilizar e assegurar esse direito aos indígenas. Tratou-se de pesquisa de natureza básica e forma de abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, utilizou-se de pesquisa explicativa, e quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa foi bibliográfica. Sendo assim, utilizou como base a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973. Ademais, utilizou-se ainda, de autores fundamentais, como Paiva (2009), Quermes (2013), Freitas (2016) e ainda a Convenção 169 da OIT. Também foi realizada pesquisa de campo, com técnica de coleta de dados utilizando formulários preenchidos pelos indígenas e o método de abordagem indutivo. Já o método de procedimento foi o monográfico. Esse Artigo se justifica por demonstrar o excesso de burocracia que resulta na falta de efetividade do direito à aposentadoria do indígena da região do Vale do Araguaia. Ainda, por verificar que atualmente o Estado brasileiro não possui um sistema integrado que simplifique a concessão desse direito àqueles que já o adquiriram. A aposentadoria é um direito social imprescindível a todos, pois é ela que garante o mínimo de dignidade humana durante a velhice.
O DIREITO À APOSENTARIA INDÍGENA EM BARRA DO GARÇAS – MT
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DOI: 10.22533/at.ed.15823250513
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Palavras-chave: Aposentadoria. Segurado Especial. Indígenas.
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Keywords: Retirement. Special Insured. Indigenous.
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Abstract:
It was a Scientific Article that aimed to demonstrate the right to retirement of Brazilian indigenous people, especially in the Vale do Araguaia region. The research sought to answer what would be the role that the State plays in guaranteeing the right to retirement of indigenous peoples in the Vale do Araguaia region. In this condão, we sought to demonstrate the reason for the need for actions by the State to make available and ensure this right to indigenous people. It was a research of a basic nature and a qualitative approach. As for the objectives, an explanatory research was used, and as for the technical procedures, the research was bibliographical. Therefore, it used the Federal Constitution of 1988 and Law No. 6001 of December 19, 1973 as a basis. ILO Convention 169. Field research was also carried out, with a data collection technique using forms filled out by the indigenous people and the inductive approach method. The method of procedure was the monographic. This Article is justified by demonstrating the excess of bureaucracy that results in the lack of effectiveness of the right to retirement of the indigenous people of the Vale do Araguaia region. Also, to verify that currently the Brazilian State does not have an integrated system that simplifies the granting of this right to those who have already acquired it. Retirement is an essential social right for everyone, as it guarantees a minimum of human dignity during old age.
- Marcella Rabelo Cândido Teles
- Cíntia dos Arbués Nery
- Gricyella Alves Mendes Cogo
